JUDICIALIZAÇÃO DE CONFLITOS NO CIBERESPAÇO: DESAFIOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA BLOGOSFERA

• Autor(a) principal: Rodegheri, Letícia Bodanese
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Santos, Noemi de Freitas, Oliveira, Rafael Santos de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
• Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/333
• topic: Direitos fundamentais; Liberdade de expressão; Blogosfera.

Na Internet amplia-se o espaço para a efetivação dos direitos constitucionais da liberdade de expressão e informação, pois se permite a livre emissão do pensamento, de forma célere, transpondo barreiras temporais e territoriais. Utilizando-se dos métodos bibliográfico e documental, o presente artigo objetiva analisar decisões judiciais que demonstram a existência de conflitos entre a liberdade de expressão nos blogs e os interesses individuais. Conclui-se que, embora a blogosfera seja ameaçada por decisões que pautam pela primazia dos interesses individuais em detrimento do interesse público, o espaço oferecido pela Internet não pode ser desconsiderado, devendo ser regulamentado.