AS FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcias, Carlos Mello
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Bernardi, Jorge Luiz
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
Texto Completo: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/48
Resumo: O trabalho procura identificar e caracterizar as funções sociais da cidade, previstas no art. 182 da Constituição Federal. O desenvolvimento e o conceito de cidade são estudados, bem como a organização política do município brasileiro e a legislação urbana. Identificam-se três grupos de funções sociais da cidade: funções urbanísticas, de cidadania e de gestão. São convencionadas como funções sociais urbanísticas: habitação, trabalho, lazer e mobilidade; funções de cidadania: educação saúde, segurança e proteção; e as funções de gestão: prestação de serviços, planejamento, preservação do patrimônio cultural e natural, e sustentabilidade urbana.
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