Judicialização nas políticas de saúde no Brasil : fundamentos éticos, jurídicos, econômicos e políticos = Judicialization on health policies in Brazil: ethical, legal, economic and political foundations

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Camargo, Sérgio Xavier de, 1966-
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1632898
Resumo: Orientador: Gastão Wagner de Sousa Campos
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spelling Judicialização nas políticas de saúde no Brasil : fundamentos éticos, jurídicos, econômicos e políticos = Judicialization on health policies in Brazil: ethical, legal, economic and political foundationsJudicialization on health policies in Brazil : ethical, legal, economic and political foundationsSistema Único de Saúde (Brasil)Direito à saúdeJudicialização da saúdePolítica de saúdeÉticaRight to healthJudicialization of healthHealth policyEthicsUnified Health SystemOrientador: Gastão Wagner de Sousa CamposTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências MédicasResumo: O acesso aos bens e serviços de saúde, constitucionalmente definidos como direito de todos e dever do Estado, tem demandado crescente intervenção do poder judiciário, o que caracteriza o fenômeno da judicialização da política e da saúde; especificamente, este estudo tem como objeto a Judicialização das Políticas de Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Seu objetivo geral é investigar quais os fundamentos Éticos, jurídicos, econômicos e políticos associados ao tema. A metodologia do estudo associa estas categorias da razão prática grega ¿ Ética, política, direito e economia - à teoria do agir comunicativo de Habermas, que identifica o uso pragmático, ético e moral da razão prática. Trata-se de um ensaio teórico composto por quatro capítulos. O primeiro aborda a responsabilidade sanitária do estado baseado na Ética de Responsabilidade de Hans Jonas; o segundo capítulo relaciona com o direito e aborda a judicialização da política como medicalização da vida social e política através da comparação entre médicos e juízes; o terceiro capítulo analisa os determinantes econômicos da judicialização das políticas de saúde; o quarto capítulo aborda a judicialização da saúde por meio da análise política. A presente investigação identifica três possibilidades de judicialização da saúde: judicialização-equidade, judicialização-desigualdade e judicialização-iniquidadeAbstract: Access to health goods and services, constitutionally defined as the right of everyone and the duty of the State, has demanded increasing intervention by the judiciary, which characterizes the phenomenon of judicialization of politics and health; specifically, this study aims at the Judicialization of Health Policies in the Unified Health System (SUS). Its general objective is to investigate the Ethical, legal, economic and political foundations associated to the subject. The methodology of the study associates these categories of Greek practical reason - Ethics, politics, law and economics - with Habermas' theory of communicative action, which identifies the pragmatic, ethical and moral use of practical reason. This is a theoretical essay consisting of four chapters. The first addresses the state's health responsibility based on Hans Jonas's Ethics of Responsibility; the second chapter relates to law and addresses the judicialization of politics as the medicalization of social and political life by comparing between physicians and judges; the third chapter analyzes the economic determinants of the judicialization of health policies; the fourth chapter deals with the judicialization of health through political analysis. The present research identifies three possibilities for judicialization of health: judicialization-equity, judicialization-inequality, and judicialization-iniquityDoutoradoPolítica, Planejamento e Gestão em SaúdeDoutor em Saúde ColetivaCAPES01-P-3490/2014[s.n.]Campos, Gastão Wagner de Sousa, 1952-Santos, LenirSacardo, Daniele PompeiBannwart Júnior, Clodomiro JoséCorrêa, Carlos Roberto SilveiraUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Faculdade de Ciências MédicasPrograma de Pós-Graduação em Saúde ColetivaUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASCamargo, Sérgio Xavier de, 1966-20172017-12-13T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf1 recurso online (431 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1632898CAMARGO, Sérgio Xavier de. Judicialização nas políticas de saúde no Brasil: fundamentos éticos, jurídicos, econômicos e políticos = Judicialization on health policies in Brazil: ethical, legal, economic and political foundations . 2017. 1 recurso online (431 p.) Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1632898. 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