Arranjos e diálogos institucionais para enfrentamento da judicialização da saúde : uma análise dos modelos de assessoramento técnico (NAT's) = Institucional arrangements and dialogues to facing health judicialization: an analysis of the technical advisory (NAT's) models

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Duarte, Vanessa Genícia, 1988-
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1632475
Resumo: Orientadores: Oswaldo Gonçalves Junior, Mauro Cardoso Simões
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Para tanto, possui como objetivo específico a análise dos argumentos e propostas levantadas na Audiência Pública de Saúde de 2009 convocada pelo Supremo Tribunal Federal, bem como das medidas incorporadas pelo judiciário através da Resolução nº 107/2010 e das Recomendações nº 31/2010 e 36/2011 expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça, recortando-se destas, aquelas que, para sua execução, envolvem a necessidade de diálogo do judiciário com outros setores e/ou instituições. A metodologia utilizada pretende romper com os limites disciplinares do campo jurídico, por meio de investigações empíricas para dar suporte ao problema da pesquisa. Assim, após a análise das medidas recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça, a pesquisa buscou identificar em cada Tribunal de Justiça Estadual o andamento da implantação da medida de cooperação, selecionando três casos analisados na segunda etapa da pesquisa. Com isso, procurou-se descrever a forma de articulação entre as diferentes instituições e como se organizam as cooperações institucionais, analisando como estes novos arranjos impactam na judicialização da saúde públicaAbstract: The present study aims to analyze new arrangements for coping with the phenomenon of public health judicialization in Brazil, based on measures that propose cooperation and institutional dialogue. To that end, it has as its specific objective the analysis of the arguments and proposals raised at the 2009 Public Health Hearing convened by the Federal Supreme Court, as well as of the measures incorporated by the judiciary through Resolution 107/2010 and Recommendations 31/2010 and 36 / 2011 issued by the National Council of Justice, cutting off from these, those that, for its execution, involve the need for judicial dialogue with other sectors and / or institutions. The methodology used aims to break with the disciplinary limits of the legal field, through the integration between quantitative and qualitative methods as well as the search of empirical bases to support the research problem. Thus, after analyzing the measures recommended by the National Council of Justice, the research sought to identify in each State Court the progress of the implementation of the cooperation measure, selecting three cases analyzed in the second stage of the research. The aim of this study was to describe the way in which the different institutions are articulated and how institutional cooperation is organized, analyzing how these new arrangements impact on the judicialization of public healthMestradoModernidade e Políticas PúblicasMestra em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas[s.n.]Gonçalves Junior, Oswaldo, 1968-Simões, Mauro Cardoso, 1973-Dias, Rafael de BritoLunardi, Soraya Regina GasparettoUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Faculdade de Ciências AplicadasPrograma de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais AplicadasUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASDuarte, Vanessa Genícia, 1988-20172017-03-07T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf1 recurso online (114 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1632475DUARTE, Vanessa Genícia. Arranjos e diálogos institucionais para enfrentamento da judicialização da saúde : uma análise dos modelos de assessoramento técnico (NAT's) = Institucional arrangements and dialogues to facing health judicialization: an analysis of the technical advisory (NAT's) models. 2017. 1 recurso online (114 p.) Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Aplicadas, Limeira, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1632475. Acesso em: 3 set. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/989530Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDFporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-01-03T11:16:34Zoai::989530Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2018-01-03T11:16:34Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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