Embargos de declaração: o recurso de decisão contraditória, omissa, obscura ou duvidosa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, Leonardo Augusto Walter da
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/473
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá - como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Marcelo Negri Soares.
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spelling Embargos de declaração: o recurso de decisão contraditória, omissa, obscura ou duvidosaRecursoEmbargos de declaraçãoCódigo de Processo CivilArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá - como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Marcelo Negri Soares.This text deals with a general view on the appeal of embargoes in the Brazilian civil process, covering the historical origin, definition and requirements, to later enter controversial points around the application of art. 1022 of CPC / 2015, many of which already existed in the discussions of CPC / 1973, currently repealed in that part, demonstrating a broader view on resource handling as a means of achieving the ultimate judicial performance sought at the onset of demand.Este texto trata de uma visão geral sobre o recurso de embargos de declaração no processo civil brasileiro, abrangendo a origem histórica, definição e requisitos deste, para, depois, adentrar em pontos polêmicos em torno da aplicação do art. 1.022, do CPC/2015, muitos dos quais já existiam nos debates do CPC/1973, atualmente revogado nessa parte, demonstrando uma visão mais ampla na forma de manuseio do recurso como meio para se alcançar a prestação jurisdicional final almejada, quando do início da demanda.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARSOARES, Marcelo NegriSILVA, Leonardo Augusto Walter da2018-03-22T17:54:10Z2018-03-22T17:54:10Z2017-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/473porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-20T14:04:53ZRepositório InstitucionalPRI
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