NEPOTISMO NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NOS COFRES PÚBLICOS

• Autor(a) principal: MARTINE, Jordana Maria Pura
• Data de Publicação: 2007
• Outros Autores: MENDONÇA, Indianara Tainá Carvalho, MACIEL, Cássia Giseli Beraldo Pereira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6659
• topic: Administração pública; Contratação de parentes; Nepotismo

A terminologia “nepotismo” é utilizada como referência ao favorecimento de parentes, em nomeação ou elevação de cargos públicos, bem como amigos que podem ser “postos” nestes cargos. São chamados de “cargos de confiança”, onde não ocorrem concursos para que estas vagas sejam preenchidas, sendo que estas pessoas são apadrinhadas com um emprego. Isto acaba por gerar uma discussão perante a, sociedade, já que muitos cidadãos não concordam que estas pessoas sejam contratadas, pois interfere no erário, mexendo assim no bolso da sociedade. Sendo assim este trabalho visa esclarecer toda esta questão de que é ou não constitucional a contratação feita pela Administração Pública, segundo a Constituição Federal de 1988, como também verificar a situação dos cofres públicos, se estes sofrerão ou não com tudo isto, já que o problema principal que o nepotismo trata, não é contratar e sim verificar a capacidade desses contratados para desenvolver tal função, averiguando o salário pago, se equivale com o cargo. Os dados para realização deste trabalho foram obtido através de coleta de material em bibliografias, Internet, doutrinas, jurisprudências e leis, sendo os mais atuais possível, tanto como posicionamentos do STF, analisando as demissões já ocorridas, como também o prejuízo causado ao erário, até o momento de findar-se o trabalho.