A MÁCULA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PELA DETURPAÇÃO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cassiano, Débora Morgana
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Casado, Aline Gabriela Pescaroli
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/1484
Resumo: O objetivo desta pesquisa foi identificar de que forma a utilização errônea e deturpada do direito à liberdade de informação, previsto pela carta Magna - principalmente no que se refere à veiculação de informações relativas à investigações e processos criminais - macula a imagem, a honra e a privacidade do suposto agente de crime, comprometendo a imparcialidade dos julgadores (tanto em se tratando de juiz togado, quanto aos populares que compõem o Tribunal do Júri) e, em razão de tudo isto, o princípio da presunção de inocência, também previsto expressamente no texto constitucional como sendo direito de todo investigado ou réu.
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