O destino do bem de família na dissolução da entidade familiar, sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ALONSO, Paulo Gimenes
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1014
Resumo: Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá, como requisito final para a obtenção do título de Mestre em Ciências Jurídicas, na área de concentração de Instrumentos de Efetivação dos Direitos da Personalidade. Orientador: Prof. Dr. José Sebastião de Oliveira.
id UNICESU-1_05eea79fd63eb227e310fdbbcae3aaee
oai_identifier_str oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/1014
network_acronym_str UNICESU-1
network_name_str Repositório Digital Unicesumar
repository_id_str
spelling O destino do bem de família na dissolução da entidade familiar, sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humanaFamíliaEntidade familiarBem de famíliaBem de família legalBem de família voluntárioImpenhorabilidadeDissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá, como requisito final para a obtenção do título de Mestre em Ciências Jurídicas, na área de concentração de Instrumentos de Efetivação dos Direitos da Personalidade. Orientador: Prof. Dr. José Sebastião de Oliveira.Este trabalho trata do bem de família, que é todo bem da vida que a lei estabelece como impenhorável, por ser necessário para que uma família viva com dignidade. O bem de família está a salvo de execução por dívidas, a não ser nas hipóteses expressamente excepcionadas pelo legislador. Nos termos da Lei nº 8.009/90 considera-se automaticamente bem de família a casa destinada à moradia da família (seja urbana ou rural) e a mobília que a guarnece, com exceção do veículo de transporte, das obras de arte e adornos suntuosos. Referida lei contempla o bem de família legal. Estes mesmos bens podem ser instituídos, através de escritura pública, como bem de família voluntário, hipótese em que o instituidor também poderá colocar à salvo da penhora valores mobiliários não excedentes ao valor do prédio instituído como bem de família, ao tempo da instituição, tudo nos termos dos art. 1.711 a 1.722 do Código Civil de 2002, e art. 260 a 265 da Lei nº 6.015 de 31.12.1973 (Lei de Registros Públicos). O trabalho contém análise das principais questões derivadas das regras em vigor acerca do bem de família, tanto voluntário como legal, fornecendo propostas concretas para equacionamento dos diversos problemas decorrentes das lacunas legislativas. O instituto foi estudado a partir do grupo de pessoas mais importante da sociedade, que é a família, e tratado como poderoso instrumento de proteção do grupo familiar, a partir do princípio da dignidade humana, e não simplesmente como um obstáculo à satisfação de créditos, sem se descuidar, porém, de buscar uma visão sistemática do tema. Propõe-se a proteção da moradia e a ideia de que o bem de família, tanto legal como voluntário, não está sujeito à partilha em caso de dissolução da entidade familiar, independentemente da causa do rompimento (morte, separação de fato ou divórcio), subsistindo enquanto perdurar necessidade de proteção a qualquer de seus membros. Finalmente, oferece-se, para análise e debate pela comunidade jurídica, uma proposta concreta para normatização dos bens impenhoráveis, defendendo-se que as duas modalidades de bem de família hoje reconhecidas (legal e voluntário), bem como todas as demais situações em que bens da vida são tidos como impenhoráveis, tenham uma estrutura normativa única, através de uma Lei Geral da Impenhorabilidade.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARFACHIN, Zulmar AntonioALONSO, Paulo Gimenes2019-07-18T19:22:00Z2019-07-18T19:22:00Z2018-12-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1014porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T18:38:36Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/1014Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2020-08-03T18:38:36Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
dc.title.none.fl_str_mv O destino do bem de família na dissolução da entidade familiar, sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana
title O destino do bem de família na dissolução da entidade familiar, sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana
spellingShingle O destino do bem de família na dissolução da entidade familiar, sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana
ALONSO, Paulo Gimenes
Família
Entidade familiar
Bem de família
Bem de família legal
Bem de família voluntário
Impenhorabilidade
title_short O destino do bem de família na dissolução da entidade familiar, sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana
title_full O destino do bem de família na dissolução da entidade familiar, sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana
title_fullStr O destino do bem de família na dissolução da entidade familiar, sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana
title_full_unstemmed O destino do bem de família na dissolução da entidade familiar, sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana
title_sort O destino do bem de família na dissolução da entidade familiar, sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana
author ALONSO, Paulo Gimenes
author_facet ALONSO, Paulo Gimenes
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv FACHIN, Zulmar Antonio
dc.contributor.author.fl_str_mv ALONSO, Paulo Gimenes
dc.subject.por.fl_str_mv Família
Entidade familiar
Bem de família
Bem de família legal
Bem de família voluntário
Impenhorabilidade
topic Família
Entidade familiar
Bem de família
Bem de família legal
Bem de família voluntário
Impenhorabilidade
description Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá, como requisito final para a obtenção do título de Mestre em Ciências Jurídicas, na área de concentração de Instrumentos de Efetivação dos Direitos da Personalidade. Orientador: Prof. Dr. José Sebastião de Oliveira.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-12-11
2019-07-18T19:22:00Z
2019-07-18T19:22:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1014
url http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1014
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital Unicesumar
instname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron:UniCesumar
instname_str Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron_str UniCesumar
institution UniCesumar
reponame_str Repositório Digital Unicesumar
collection Repositório Digital Unicesumar
repository.name.fl_str_mv Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1805309683538329600

Registros relacionados