Tutelas preventivas para proteção dos direitos da personalidade e seus limites à luz do pós-positivismo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: REZENDE, Pedro Roderjan
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/991
Resumo: Dissertação apresentada ao Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR), como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídicas. Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Valente Giublin Teixeira
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spelling Tutelas preventivas para proteção dos direitos da personalidade e seus limites à luz do pós-positivismoDireitos da personalidadeMonetização dos direitosPós-positivismoTeoria estruturante do direitoTutelas preventivasDissertação apresentada ao Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR), como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídicas. Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Valente Giublin TeixeiraO Estado Liberal de Direito concebia um conceito de igualdade formal e de legalidade, que desconsiderava as particularidades de cada direito material. Neste paradigma, ao juiz, competia apenas aplicar a lei ao caso concreto, mediante uma atividade de mera subsunção, que denotava a submissão acrítica do Judiciário frente ao Legislativo. Uma vez que todos eram formalmente iguais, todos os direitos também deveriam ser encarados da mesma forma, o que significaria que, na hipótese de lesão dos direitos, sempre haveria a possibilidade de conversão pelo equivalente monetário. Após a segunda guerra mundial, observou-se que esta postura é fonte de significativas distorções. Submetido aos direitos fundamentais previstos na Constituição, coube ao magistrado o papel de construir a norma jurídica aplicável em cada caso, a fim de garantir a efetividade dos direitos e evitar sua monetização. Essas transformações, verificadas após a segunda guerra mundial, também influenciaram o direito privado, que deixou de privilegiar os aspectos meramente patrimoniais e passou a prestigiar o ser humano enquanto centro do ordenamento jurídico. Essa postura também interferiu nos direitos da personalidade, vistos como os aspectos essenciais e fundamentais da manifestação da humanidade. Sua fonte matriz passou a ser o princípio da dignidade da pessoa humana, enquanto verdadeira cláusula geral de proteção da personalidade, apta a abarcar o maior número de exteriorizações da pessoa dentro de uma perspectiva ampla. Em razão de sua intrínseca importância, é de rigor evitar que a lesão aos direitos da personalidade ocorra, isto pois, a compensação por danos morais jamais será suficiente para restabelecer a situação existente antes da lesão. Dentro desta perspectiva, o emprego de tutelas preventivas específicas representa um modelo ideal a fim de evitar a prática do ato ilícito, no intuito de obstar a lesão subsequente. Mas esta técnica processual demanda, primeiramente, uma adequada identificação de um direito da personalidade a ser tutelado, o que é feito mediante uma atividade de concretização à luz do caso concreto, evitando-se, destarte, que manifestações não enquadráveis, como direitos da personalidade, sejam tuteladas. Esse cuidado deve ser adotado também nas hipóteses de conflito, quando o pedido de tutelas preventiva para proteção de direito da personalidade ocasione eventual lesão a outro direito da personalidade correlato, o que apenas pode ser resolvido mediante a ponderação no caso concreto.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARTEIXEIRA, Rodrigo Valente GiublinREZENDE, Pedro Roderjan2019-07-18T17:20:36Z2019-07-18T17:20:36Z2018-03-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/991porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2022-01-13T11:10:18Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/991Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2022-01-13T11:10:18Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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