Dissolução da União e a guarda dos animais domésticos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5092 |
Resumo: | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito sob a orientação do Prof. Ma. Simone Fogliato Flores. |
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Dissolução da União e a guarda dos animais domésticosDireito de FamíliaDireito dos animaisDissolução da uniãoGuarda compartilhadaArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito sob a orientação do Prof. Ma. Simone Fogliato Flores.The present work, developed through doctrinal research, together with legislation and positioning of the Brazilian judiciary regarding the custody of domestic animals after the dissolution of the stable union, portrays the court dispute between the spouses after the end of the union, explaining the legal aspects of the dissolution of the union, as well as the formation and evolution of the multispecies family, analyzing the work of the magistrates and their positioning in the cases of custody grant of domestic animals in search of animal welfare protection, as well as the guarantee of the right of former spouses to visitation and shared custody. The research addresses the animals in the family environment, which are often inserted in the family life replacing the figure of the children, analyzing some reflections on the inversion of sentimental values and the principle of affectivity in the analog application of family law rules, humanizing and ensuring the protection of the relationship between men and pets, in view of their importance within the family environment of the multiespécie family. In this context, seeks to highlight and to evidence the lack of rules and laws pertaining to pets, as well as the protection of the affective bond between the animals and their owners. Work developed through the methodology of bibliographical research, doctrinal laws and court decisions.O presente trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisas doutrinarias, juntamente com legislações e posicionamento do ordenamento judiciário brasileiro referente à guarda dos animais domésticos após a dissolução da união estável, vem retratar a disputa judicial entre os conjugues após o fim da união, explicando os aspectos legais da dissolução da união, bem como a formação e evolução da família multiespecie, analisando o trabalho dos magistrados e seu posicionamento diante os casos de concessão de guarda dos animais domésticos na busca da proteção do bem estar do animal, bem como a garantia do direito dos ex-cônjuges a visitação e a guarda compartilhada. A pesquisa aborda os animais no âmbito familiar, que muitas vezes são inseridos no convívio da família substituindo a figura dos filhos, analisando algumas reflexões sobre a inversão de valores sentimentais e o princípio da afetividade na aplicação analógica das regras do direito de família, humanizando e assegurando a proteção da relação entre homens e animais de estimação, tendo em vista a importância destes dentro do âmbito familiar da família multiespecie. Nesse contexto busca-se destacar e evidenciar a carência de normas e leis pertinente aos animais de estimação, bem como a proteção do vínculo afetivo entre os animais e seus donos. Trabalho desenvolvido através da metodologia de pesquisas bibliográficas, doutrinárias leis e decisões judiciais, e método de abordagem dedutivo.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARFLORES, Simone FogliatoDORNELES, Alana Pereira2020-02-19T17:23:04Z2020-02-19T17:23:04Z2019-11-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5092porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-06-01T13:48:51Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/5092Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-06-01T13:48:51Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false |
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