O desuso da duplicata fisica e ascendência da duplicata virtual
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
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Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/478 |
Resumo: | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Ms. Wesley Macedo de Sousa. |
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O desuso da duplicata fisica e ascendência da duplicata virtualTítulos de créditoDesmaterializaçãoDuplicata virtualArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Ms. Wesley Macedo de Sousa.O presente estudo tem por objetivo discutir a necessidade de uma lei que regulamente o uso mercantil da duplicata virtual, a fim de promover a eficácia da venda mercantil e a prestação de serviços. Para tanto, foi empregada a pesquisa bibliográfica realizada em doutrinas como metodologia, legislações e jurisprudências que se debruçam sobre o tema em análise. Foi visto que é importante contar com disposições específicas ao ramo digital, extinguindo as lacunas existentes até então sobre a matéria em questão. Ao final do estudo concluiu-se que, pela ótica da teoria pura dos títulos de crédito, a duplicata no formato virtual não existe. No entanto, os tribunais, em razão da crescente circulação de crédito através dos meios eletrônicos e devido ao processo de virtualização, vêm atualizando seu entendimento e, assim, admitindo o protesto e a execução da duplicata virtual. Portanto, o Direito Empresarial Eletrônico clama por novas legislações e apontamentos doutrinários.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARSOUSA, Wesley Macedo deRORATO, Lucas Biegas2018-03-22T18:44:32Z2018-03-22T18:44:32Z2017-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/478porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-20T14:19:40Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/478Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-07-20T14:19:40Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false |
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