Confisco alargado: recuperação do ativo derivado do crime

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SOUSA, Fernanda Thais Verdeiro d
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5126
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Ms. Jaqueline Odorico da Silva Tourinho.
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spelling Confisco alargado: recuperação do ativo derivado do crimeCorrupção Sistêmica.Perda de bensArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Ms. Jaqueline Odorico da Silva Tourinho.Extended confiscation is an instrument of criminal populist-regressive policy which, together with the deprivation of freedom penalty, is intended to avoid the investment-crime-gainreinvestment-crime-gain cycle. In 2015, the Federal Public Prosecution Service proposed a legislative amendment called “Ten Anti-Corruption Measures”, among them, a last proposal was precisely the extended confiscation, a measure of assets recovery arising from crime, preventing the redictive characteristic of economical criminal offenses. The present work analyzes, firstly, the macro-criminality considering the perspectives of the current national scenario and the economic crimes, later the extended confiscation itself, covering the forms of confiscation existing in the legal system homeland, correlated concepts and the comparative law. Then, it deals with the constitutionality of the extended confiscation, pointing out the possibly mitigated principles.O confisco alargado trata-se de um instrumento de política criminal repressivo-populista que juntamente com a pena privativa de liberdade tem o intuito de evitar o ciclo investimento-crime-ganho-reinvestimento-crime-ganho. No ano de 2015, o Ministério Público Federal propôs uma alteração legislativa denominada “Dez medidas contra a corrupção”, dentre elas, a última proposta foi justamente o confisco alargado, medida de recuperação do ativo proveniente do crime, impedindo a característica reditício das infrações penais econômicas. O presente trabalho analisa, inicialmente, a macrocriminalidade considerando as perspectivas do cenário nacional atual e os crimes econômicos, posteriormente o confisco alargado em si abrangendo as formas de confisco existentes no ordenamento jurídico pátrio, conceitos correlacionados e o direito comparado. Em seguida, trata da constitucionalidade do confisco alargado, apontando os princípios possivelmente mitigados.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARTOURINHO, Jaqueline Odorico da SilvaSOUSA, Fernanda Thais Verdeiro d2020-02-20T14:42:13Z2020-02-20T14:42:13Z2019-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5126porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-06-01T20:06:41Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/5126Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-06-01T20:06:41Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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