A reprodução assistida como um direito da personalidade
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9671 |
Resumo: | A reprodução humana assistida é um dos mais polêmicos e dinâmicos temas em construção na Bioética, isso porque ela envolve questões de cunho altamente técnico, no que tange à realidade médica e causa no olhar do jurista questionamentos extremamente integrantes quanto à proteção da personalidade de todos os envolvidos. Isto porque, embora as técnicas de reprodução humana assistida tenham como ponto de partida possibilitar a fecundação humana, ante a total ausência legislativa acerca do assunto – vale lembrar que a matéria atualmente encontra-se reguladas pela Resolução nº 2.168/2017, do Conselho Federal de Medicina, a qual não possui condão normativo – vê-se a possibilidade de tais práticas possibilitarem inúmeras ofensas à personalidade humana. No que tange à Resolução nº 2.168/2017, é de se entender que esta visa tão somente regular matéria de interesse interno (administrativo), não possuindo qualquer espécie de força vinculante, de modo que não obriga o Judiciário a seguir o seu entendimento, sendo possível afirmar que se vive atualmente um total e completo limbo legislativo no que tange à regulamentação das técnicas de reprodução assistida. Neste panorama, busca o presente estudo estabelecer o direito à reprodução assistida como um direito da personalidade, nesse contexto, defende que o direito à reprodução assistida é uma das dimensões do direito ao planejamento familiar sendo, pois, uma das facetas do direito fundamental e personalíssimo do ser. De tal sorte que se faz imperiosa a análise das técnicas de reprodução assistida à luz dos direitos da personalidade, de modo a examinar qual o alcance e a extensão das referidas práticas, e como elas podem ser utilizadas sem que ocasionem dano existencial ao ser humano e a sua dignidade. Para tanto, a presente pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, fundamentado em pesquisa e revisão bibliográfica de livros, artigos de periódicos, legislação e doutrina aplicáveis ao caso. |
id |
UNICESU-1_969d0bf4a8eb4548f3f3ff28b2d6d498 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/9671 |
network_acronym_str |
UNICESU-1 |
network_name_str |
Repositório Digital Unicesumar |
repository_id_str |
|
spelling |
A reprodução assistida como um direito da personalidadeDireitos da personalidadeFamíliaPlanejamento familiarReprodução assistidaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASA reprodução humana assistida é um dos mais polêmicos e dinâmicos temas em construção na Bioética, isso porque ela envolve questões de cunho altamente técnico, no que tange à realidade médica e causa no olhar do jurista questionamentos extremamente integrantes quanto à proteção da personalidade de todos os envolvidos. Isto porque, embora as técnicas de reprodução humana assistida tenham como ponto de partida possibilitar a fecundação humana, ante a total ausência legislativa acerca do assunto – vale lembrar que a matéria atualmente encontra-se reguladas pela Resolução nº 2.168/2017, do Conselho Federal de Medicina, a qual não possui condão normativo – vê-se a possibilidade de tais práticas possibilitarem inúmeras ofensas à personalidade humana. No que tange à Resolução nº 2.168/2017, é de se entender que esta visa tão somente regular matéria de interesse interno (administrativo), não possuindo qualquer espécie de força vinculante, de modo que não obriga o Judiciário a seguir o seu entendimento, sendo possível afirmar que se vive atualmente um total e completo limbo legislativo no que tange à regulamentação das técnicas de reprodução assistida. Neste panorama, busca o presente estudo estabelecer o direito à reprodução assistida como um direito da personalidade, nesse contexto, defende que o direito à reprodução assistida é uma das dimensões do direito ao planejamento familiar sendo, pois, uma das facetas do direito fundamental e personalíssimo do ser. De tal sorte que se faz imperiosa a análise das técnicas de reprodução assistida à luz dos direitos da personalidade, de modo a examinar qual o alcance e a extensão das referidas práticas, e como elas podem ser utilizadas sem que ocasionem dano existencial ao ser humano e a sua dignidade. Para tanto, a presente pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, fundamentado em pesquisa e revisão bibliográfica de livros, artigos de periódicos, legislação e doutrina aplicáveis ao caso.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilCiências Jurídicas (Mestrado)UNICESUMARCARDIN, Valéria Silva GaldinoOLIVEIRA , Janaina Sampaio de2022-07-28T14:49:33Z2022-07-28T14:49:33Z2021-02-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9671porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2022-07-29T06:02:14Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/9671Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2022-07-29T06:02:14Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A reprodução assistida como um direito da personalidade |
title |
A reprodução assistida como um direito da personalidade |
spellingShingle |
A reprodução assistida como um direito da personalidade OLIVEIRA , Janaina Sampaio de Direitos da personalidade Família Planejamento familiar Reprodução assistida CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
title_short |
A reprodução assistida como um direito da personalidade |
title_full |
A reprodução assistida como um direito da personalidade |
title_fullStr |
A reprodução assistida como um direito da personalidade |
title_full_unstemmed |
A reprodução assistida como um direito da personalidade |
title_sort |
A reprodução assistida como um direito da personalidade |
author |
OLIVEIRA , Janaina Sampaio de |
author_facet |
OLIVEIRA , Janaina Sampaio de |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
CARDIN, Valéria Silva Galdino |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
OLIVEIRA , Janaina Sampaio de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direitos da personalidade Família Planejamento familiar Reprodução assistida CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
topic |
Direitos da personalidade Família Planejamento familiar Reprodução assistida CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
description |
A reprodução humana assistida é um dos mais polêmicos e dinâmicos temas em construção na Bioética, isso porque ela envolve questões de cunho altamente técnico, no que tange à realidade médica e causa no olhar do jurista questionamentos extremamente integrantes quanto à proteção da personalidade de todos os envolvidos. Isto porque, embora as técnicas de reprodução humana assistida tenham como ponto de partida possibilitar a fecundação humana, ante a total ausência legislativa acerca do assunto – vale lembrar que a matéria atualmente encontra-se reguladas pela Resolução nº 2.168/2017, do Conselho Federal de Medicina, a qual não possui condão normativo – vê-se a possibilidade de tais práticas possibilitarem inúmeras ofensas à personalidade humana. No que tange à Resolução nº 2.168/2017, é de se entender que esta visa tão somente regular matéria de interesse interno (administrativo), não possuindo qualquer espécie de força vinculante, de modo que não obriga o Judiciário a seguir o seu entendimento, sendo possível afirmar que se vive atualmente um total e completo limbo legislativo no que tange à regulamentação das técnicas de reprodução assistida. Neste panorama, busca o presente estudo estabelecer o direito à reprodução assistida como um direito da personalidade, nesse contexto, defende que o direito à reprodução assistida é uma das dimensões do direito ao planejamento familiar sendo, pois, uma das facetas do direito fundamental e personalíssimo do ser. De tal sorte que se faz imperiosa a análise das técnicas de reprodução assistida à luz dos direitos da personalidade, de modo a examinar qual o alcance e a extensão das referidas práticas, e como elas podem ser utilizadas sem que ocasionem dano existencial ao ser humano e a sua dignidade. Para tanto, a presente pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, fundamentado em pesquisa e revisão bibliográfica de livros, artigos de periódicos, legislação e doutrina aplicáveis ao caso. |
publishDate |
2021 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2021-02-02 2022-07-28T14:49:33Z 2022-07-28T14:49:33Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9671 |
url |
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9671 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
UNIVERSIDADE CESUMAR Brasil Ciências Jurídicas (Mestrado) UNICESUMAR |
publisher.none.fl_str_mv |
UNIVERSIDADE CESUMAR Brasil Ciências Jurídicas (Mestrado) UNICESUMAR |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Digital Unicesumar instname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR) instacron:UniCesumar |
instname_str |
Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR) |
instacron_str |
UniCesumar |
institution |
UniCesumar |
reponame_str |
Repositório Digital Unicesumar |
collection |
Repositório Digital Unicesumar |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1805309698405040128 |