DA DEFESA DOS ANIMAIS COMO RESPONSABILIDADE DE TODOS

• Autor(a) principal: SILVA, Stela Cavalcanti da
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: CARDIN, Valéria Silva Galdino
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1453
• topic: Da proteção dos animais; Da fauna; Da responsabilidade humana

Este trabalho científico tem por objetivo discorrer acerca da evolução da proteção jurídica dos animais em nosso ordenamento jurídico, analisando especialmente as legislações atuais que existem sobre a temática, assim como tem por propósito demonstrar que através de políticas públicas nacionais é possível promover uma melhor conscientização sobre o problema da efetivação dessas normas destinadas a defesa dos animais, garantindo assim mais eficácia no cumprimento das leis que tutelam estes. Será demonstrado também que apesar da legislação brasileira tratar os animais como seres vulneráveis e garantir a proteção destes, nos dias que correm não há a concretização desses direitos previstos. Como forma de solucionar este problema propõe-se o diálogo das fontes como uma alternativa para preencher as lacunas existentes, bem como a criação de políticas públicas válidas em todo território brasileiro, para conscientização da população, quanto ao tratamento que deve ser despendido em relação aos animais. É crucial que todos aqueles que pertencem ao reino animal sejam respeitados, sob pena de atingir o ecossistema como um todo. Por fim, será utilizado o método teórico que consiste na consulta de obras, artigos de periódicos, documentos eletrônicos, decisões dos Tribunais, bem como da legislação pertinente.