POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA PARA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

• Autor(a) principal: SILVA, Bruna Amarante da
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: SILVA, Tânia Maria Gomes da
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9406
• topic: Direitos da mulher; Equidade de gênero; Saúde

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a violência contra as mulheres uma questão de saúde pública e de violação dos direitos humanos, além de elemento comprometedor da qualidade de vida. Em torno de 35% das mulheres no mundo sofrem ou já sofreram alguma forma de violência, seja no ambiente público ou privado. Além das agressões físicas, a violência pode se manifestar através de agressões sexuais, como os assédios (Art. 216-A do CP), estupros (Art. 213 do CP), ou ofensas verbais, como as cantadas. O objetivo desta pesquisa é discutir as Leis 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), articulando-as à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). A hipótese apontada é que modelos culturais que legitimam a superioridade e a dominação masculina levam ao desrespeito destas leis e contribui para que a violência continue sendo uma triste realidade no Brasil, comprometendo a saúde física e psíquica das vítimas. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa histórica, de natureza documental, de caráter exploratório e abordagem qualitativa, embasada em documentos que busquem analisar e discutir o enfrentamento da violência e a construção de um mundo de justiça e paz. O suporte teórico são as teorias feministas e os estudos de gênero, articulando a crítica ao racismo e sexismo presentes na sociedade brasileira. Entende-se a desigualdade de gênero como o resultado de estruturas de poder e dominação do sujeito masculino sob o feminino, através da desvalorização cultural, política, social e econômica da mulher.