O impacto da regulamentação da portabilidade sobre os contratos de crédito imobiliário: uma análise de uma organização financeira

• Autor(a) principal: Zanon, Fernando Valério
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1889
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Administração; Investimentos imobiliários; Mercado imobiliário - Legislação

O presente estudo buscou analisar as mudanças legislativas, promovidas pelo Estado, mais precisamente, na regulamentação da Portabilidade Imobiliária e seus impactos nas transações, tendo como objeto de análise os contratos fornecidos pela Instituição Financeira utilizada como estudo de caso. O arcabouço teórico que sustentou o trabalho está lastreado nos estudos baseados na Economia dos Custos de Transação, em especial, os escritos por Oliver Williamson, e na Nova Economia Institucional, em especial, os de Douglas North. A análise se concentrou no volume de operações portadas pela Instituição Financeira, antes e após a regulamentação, agrupadas mensalmente, compreendendo o período de 06/2010 a 05/2016. O trabalho trouxe uma abordagem metodológica qualitativa e quantitativa, sendo que, na primeira, houve uma análise documental sobre os normativos internos da Instituição Financeira, as legislações (Leis e Resoluções) e o material colhido nas entrevistas feitas com os executivos responsáveis pela criação e implementação do Crédito Imobiliário na Instituição Financeira. Aqui, foi possível verificar que esta Instituição criou e foi adaptando suas próprias regras antes do advento da Resolução, buscando reduzir a incerteza e o oportunismo dos agentes. As entrevistas corroboraram para demonstrar a ausência de uma conduta oportunista por parte da Instituição ao criar o crédito imobiliário em 2009. Na parte qualitativa, foram utilizados indicadores econômicos, além de outras informações oriundas das operações (valor, taxa) como variável independente e os contratos foram utilizados como variável dependente, sendo separados em dois grupos, antes e após a Resolução. Foi aplicado o teste de Levene para verificar se os grupos tinham variâncias iguais ou diferentes e o Teste t para verificar se as médias pertenciam à mesma população ou há populações distintas e, por fim, foram realizadas quatro análises de Regressão (MMQO, MMQO Defasado, MMQG Defasado e MQ 2 estágios) para identificar a capacidade das variáveis de explicarem o comportamento dos dados. O modelo econométrico gerado indicou relação estatisticamente significativa entre a variável quantidade de contratos e a variável Resolução, demonstrando que o impacto da Resolução sobre as operações foi negativo. Assim, foi possível analisar que, apesar da resolução ter eliminado as transações, os mecanismos por ela trazidos diminuíram os custos de transação, pois trouxeram maior transparência ao processo, melhoraram a simetria de informações e foram um dos fatores determinantes para a drástica diminuição do volume de portabilidades, pois permitiram aos bancos fazerem contraproposta aos clientes (antes não havia conhecimento da portabilidade pela instituição que detinha a operação). A resolução trouxe mudanças significativas ao ambiente institucional, avocando de volta para o Estado o papel de regulamentação e padronização das regras, gerando um ambiente mais transparente, menos assimétrico e reduzindo a possibilidade de atitudes oportunistas.