Estupro virtual: um crime real
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2020 |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/969 |
Resumo: | O presente trabalho teve por objetivo realizar um estudo jurídico sobre o crime de estupro e a possibilidade de sua aplicação por meio da ferramenta virtual (internet). Outrossim, este projeto foi desenvolvido através de pesquisas doutrinárias, de bibliografias e artigos eletrônicos, realizando-se um estudo pelo método hipotéticodedutivo. Data vênia, o enquadramento do crime de estupro perpetrado no ambiente virtual só se tornou possível em decorrência da Lei nº 12.015/2009, à qual alterou o artigo 213 do Código Penal, onde para a configuração de tal crime (estupro) não mais se faz necessário o contato físico entre o autor e a vítima (cópula integral ou parcial). Conquanto, perfaz que a tipificação do crime é a medida mais correta que se impõe ao levar em consideração aos danos e abalos psicológicos e demais consequências decorrentes da violência. |
| id |
UNICSUL-1_d5037f754c99998ac2056f2658bb9f3d |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/969 |
| network_acronym_str |
UNICSUL-1 |
| network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| repository_id_str |
|
| spelling |
2020-08-28T14:53:18Z2020-08-272020-08-28T14:53:18Z2020https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/969O presente trabalho teve por objetivo realizar um estudo jurídico sobre o crime de estupro e a possibilidade de sua aplicação por meio da ferramenta virtual (internet). Outrossim, este projeto foi desenvolvido através de pesquisas doutrinárias, de bibliografias e artigos eletrônicos, realizando-se um estudo pelo método hipotéticodedutivo. Data vênia, o enquadramento do crime de estupro perpetrado no ambiente virtual só se tornou possível em decorrência da Lei nº 12.015/2009, à qual alterou o artigo 213 do Código Penal, onde para a configuração de tal crime (estupro) não mais se faz necessário o contato físico entre o autor e a vítima (cópula integral ou parcial). Conquanto, perfaz que a tipificação do crime é a medida mais correta que se impõe ao levar em consideração aos danos e abalos psicológicos e demais consequências decorrentes da violência.The present work aimed to carry out a legal study on the crime of rape and the possibility of its application through the virtual tool (internet). Furthermore, this project was developed through doctrinal research, bibliographies and electronic articles, carrying out a study using the hypothetical-deductive method. Therefore , the framing of the crime of rape perpetrated in the virtual environment only became possible due to Law Nº 12,015 / 2009, which amended article 213 of the Penal Code, where for the configuration of such crime (rape) it is no longer done physical contact between the perpetrator and the victim is necessary (full or partial copulation). However, it states that the classification of the crime is the most correct measure that is necessary when considering the damage and psychological upheavals and other consequences resulting from this violence.porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoEstupro virtual. estuproEstupro virtual: um crime realinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisColaço, Suzy Gomes Colaço5316018437147970http://lattes.cnpq.br/5316018437147970...Pedrosa, Ana Carolini MartinsAGNE FAYTE, FÁBIO. o delito de estupro, 2011. Ed. Livraria do advogado. ALVES, Rayssa. Paradoxo tecnológico. Projeto de Redação. Disponível em: <https://projetoredacao.com.br/temas-de-redacao/inteligenciaartificial-a-geracao-z-e-o-futuro-sao-agora/paradoxo-tecnologico-2/7015> acesso em: 15/03/2020. ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Manual de Direito Penal. 13° Ed. São Paulo. 2019. BARRETO, Alesandro Gonçalves; ARAÚJO, Vanessa Lee. Vingança Digital. 1ª Ed. Rio de Janeiro. Mallet Editora. 2017. BARRETO, Alesandro Gonçalves. BRASIL, Beatriz Silveira. Manual de Investigação Cibernética à Luz do Marco Civil da Internet. Editora Brasport. Rio de Janeiro. 2016. BARLOW H, DAVID. Manual Clínico dos Transtornos Psicológicos: Tratamento Passo a Passo. Ed 5.: Editora Artmed; (26 de setembro de 2016) BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 10ª. ed. v.4. São Paulo: Editora Saraiva, 2016. 671 p. BRASIL. Código Criminal do Império do Brazil (1830). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM-16-12-1830.htm. Acesso em: 29 març. 2020. BRASIL. Código Penal. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. BRASIL. Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. BUENO, Rodrigo Poreli Moura; SOUZA, Cesar Augusto Neves. O Tema da Sexualidade na Longa Idade Média: Concepções de Masculino e Feminino, 2012. Disponível em: <http:www.historiaehistoria.com.br/matéria.cfm?tb=artigos&ID=210>. Acesso em: 28 de março de 2020. CARAMIGO, Denis. Estupro virtual: um crime real. Canal de Ciências Criminais. Porto Alegre. 2016 CAMPOS CARMEN, ZANNOTA LIA, KLEIN JORDANA, SILVA ALEXANDRA, Cultura do Estupro ou Cultura do Anti-Estupro? Rev. direito GV vol.13 no.3 São Paulo Sept./Dec. 2017, https://doi.org/10.1590/2317-6172201738 CASTRO, Leandro. Breves comentários à lei 12.015/09, disponível em: http://advogadoleonardocastro.wordpress.com/2009/08/10/breves-comentarios-alei12-0152009/. Acesso em: 1 de Abril de 2020. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 10º Ed. São Paulo. 2012. Códigos Criminal e do Processo Penal na primeira década do Império do Brasil. DECRETO-LEI Nº 2.848 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. DISPONÍVEL EM: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 05/03/2020 CULTURA do Estupro. Guia Mundo Em Foco, Ed.05 - On Line Editora; Ed. 5 de 4 de dezembro de 2016. Chade REZEK NETO, O Princípio da Proporcionalidade no Estado Democrático de Direito, cit., p 47. DECRETO Nº 847, DE 11 DE OUTUBRO DE 1890, código penal do estados unidos do brazil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/18511899/d847.htm. Acesso em: 15/03/2020 Constituição Federal Brasileira. Brasília, DF, 1988 DORIA, Pedro. Um estupro no Brasil colônia. Disponível em: <https://medium.com/@PedroDoria/um-estupro-no-brasil-col%C3%B4nia 91f2db82fba9> Acesso em: 20/11/2018. Eugenio Raúl ZAFFARONI; José Henrique PIERANGELI. Manual de Direito Penal Brasileiro. 5 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. p. 99 ESTEFAM, André. Crimes sexuais: comentários à Lei n. 12.015/2009. 1.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. Homossexualidade, prostituição e estupro: um estado à luz da dignidade humana. Pág. 253. FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 731. FIGUEIREDO, Marcela Lins Moura de. A modificação introduzida pela lei 12.015/2009 e seus reflexos. Conteúdo Jurídico, Brasília -DF: 05 dez. 2011. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-modificacaointroduzida-pela-lei-120152009-e-seus-reflexos,35217.html>. GUEIROS, Arthur; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo. Direito Penal volume único. 1º Ed. São Paulo. Atlas. 2018. GRIMAL, Pierre. Justiça. In: ______. Dicionário da mitologia grega e romana. 3. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1997. p. 435. GRECO, Rogério. Curso de direito penal, parte especial, volume III. 13ª edição. Niterói: Impetus, 2016. GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 5ª edição. Rio de Janeiro: Impetus, 2011. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial. 12ª ed. v.3. Niteroi, RJ: GRECO, Rogério. Curso de direito penal, parte especial, volume III. 13ª edição. Niterói: Impetus, 2016. GROSSI, Patrícia Krieger. 2012. Violências e gênero: coisas que a gente não gostaria de saber. EDIPUCRS. Pág.84. HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. v. 8. 4. ed. Rio de Janei‐ ro: Forense, 1959. JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte especial. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. KURY, Mário da Gama. Têmis. In: Dicionário de mitologia grega e romana. Rio de Janeiro: J. Zahar, 1999. p. 372. LEHAVOT, Keren. L. Simpson, Tracy. Incorporating Lesbian and Bisexual Women into Women Veterans’ Health Priorities, 27 de junho de 2013). Disponível em: <https://link.springer.com/article/10.1007/s11606-012-2291-2>. LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990: Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072.htm. Acesso em: 31 mar. 2020. Lei 12.015 (Diploma alterador). Brasília, DF, 2009. Lei 13.718/2018, de 24 DE SETEMBRO DE 2018, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13718.htm. Lei Carolina Dieckmann: apenas o primeiro passo. ISTOÉ, 2013. Disponível em:<https://istoe.com.br/288575_LEI+CAROLINA+DIECKMANN+APENAS+O+PR IMEIRO+PASSO/ />. Acesso em: 13 de abril. de 2020. MACHADO, Lia Zanotta. Masculinidade, sexualidade e estupro: as construções da virilidade. Cadernos Pagu, Campinas, n. 11, p. 231-273, 1998 – acesso em: 25/04/2020. disponível em : <https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8634634/25 53> Marquês de Beccaria, de 1764, Dei delitti e delle pene. NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. Ordenações Afonsinas, Lisboa, Edição da Fundação CalousteGulbenkian, Livro II, 1998. ORDENAÇÕES FILIPINAS, Lisboa, Calouste Gulbenkian, reprodução "fac-simile" da edição brasileira de Cândido Mendes de Almeida (14a ed.), Rio de Janeiro, 1870, Tipografia do Instituto Filomático, (segundo a Ia, de 1603 e a nova, de 1824). ORDENAÇÕES MANUELINAS, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1984, edição "fac-simile" da edição feita na Real Imprensa da Universidade de Coimbra, no ano de 1797 No livro I, vem a "Prefação' de Francisco Xavier de Oliveira Mattos. PIERANGELLI, José Henrique. Códigos Penais do Brasil – Evolução Histórica. 1.Ed. Bauru: Javoli, 1980. Suzana Braun (2002). A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Editora AGE Ltda. p. 29. Portugal Braga, Enio Luiz de Carvalho Biaggi e Lícia Jocilene das Neves, Artigo CONPEDI, 2017. SALIM, Alexandre Aranalde. Teoria da norma penal. Porto Alegre: Editora Verbo Jurídico, 2008. 263 p. SAAD-DINIZ, Eduardo. O Lugar da Vítima nas Ciências Criminais. 1ª Ed. São Paulo. LiberArs Editora. 2017. Coimbra University Press Editora. SANTOS,H. S. Sociedade de Controle: a perda da privacidade a partir dos avanços tecnológicos. Curitiba, 2019. SICA, Leonardo. Direito Penal de Emergência e Alternativas à Prisão. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. SILVA Daniel- DRT 1894-PI Primeira prisão por estupro virtual no Brasil é decretada no Piauí. Disponível em: < http://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/noticias/primeiraprisao-por-estupro-virtual-no-brasile-decretada-no-piaui/> acesso em: 05/04/202. STJ. RECURSO ESPECIAL: REsp 1675854 RJ 2017/0139339-4. Relator Ministro Ribeiro Dantas. DJ: 27/10/2017. Jus Brasil, 2017. Disponível em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514192049/recurso-especial-resp1675854-rj2017-0139339-4>. Acesso em:15/04/2020. Suzana de Toledo BARROS. O Princípio da Proporcionalidade e o Controle de Constitucionalidade das Leis Restritivas de Direitos Fundamentais. 3 ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2003. p. 75. VIGARELLO, Georges. História do estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/969/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALPEDROSA ANA C M COLACO Suzy G.pdfPEDROSA ANA C M COLACO Suzy G.pdfapplication/pdf685876http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/969/3/PEDROSA%20ANA%20C%20M%20COLACO%20Suzy%20G.pdfae42219c7293ec2376f10bbaf4b8b625MD53123456789/9692021-02-01 16:01:49.081oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2021-02-01T19:01:49Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false |
| dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Estupro virtual: um crime real |
| title |
Estupro virtual: um crime real |
| spellingShingle |
Estupro virtual: um crime real Pedrosa, Ana Carolini Martins 6.01.00.00-1 Direito Estupro virtual. estupro |
| title_short |
Estupro virtual: um crime real |
| title_full |
Estupro virtual: um crime real |
| title_fullStr |
Estupro virtual: um crime real |
| title_full_unstemmed |
Estupro virtual: um crime real |
| title_sort |
Estupro virtual: um crime real |
| author |
Pedrosa, Ana Carolini Martins |
| author_facet |
Pedrosa, Ana Carolini Martins |
| author_role |
author |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Colaço, Suzy Gomes Colaço |
| dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
5316018437147970 |
| dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/5316018437147970 |
| dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
... |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Pedrosa, Ana Carolini Martins |
| contributor_str_mv |
Colaço, Suzy Gomes Colaço |
| dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
6.01.00.00-1 Direito |
| topic |
6.01.00.00-1 Direito Estupro virtual. estupro |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Estupro virtual. estupro |
| description |
O presente trabalho teve por objetivo realizar um estudo jurídico sobre o crime de estupro e a possibilidade de sua aplicação por meio da ferramenta virtual (internet). Outrossim, este projeto foi desenvolvido através de pesquisas doutrinárias, de bibliografias e artigos eletrônicos, realizando-se um estudo pelo método hipotéticodedutivo. Data vênia, o enquadramento do crime de estupro perpetrado no ambiente virtual só se tornou possível em decorrência da Lei nº 12.015/2009, à qual alterou o artigo 213 do Código Penal, onde para a configuração de tal crime (estupro) não mais se faz necessário o contato físico entre o autor e a vítima (cópula integral ou parcial). Conquanto, perfaz que a tipificação do crime é a medida mais correta que se impõe ao levar em consideração aos danos e abalos psicológicos e demais consequências decorrentes da violência. |
| publishDate |
2020 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2020-08-28T14:53:18Z |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2020-08-27 2020-08-28T14:53:18Z |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2020 |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
| format |
bachelorThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/969 |
| url |
https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/969 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.relation.references.pt_BR.fl_str_mv |
AGNE FAYTE, FÁBIO. o delito de estupro, 2011. Ed. Livraria do advogado. ALVES, Rayssa. Paradoxo tecnológico. Projeto de Redação. Disponível em: <https://projetoredacao.com.br/temas-de-redacao/inteligenciaartificial-a-geracao-z-e-o-futuro-sao-agora/paradoxo-tecnologico-2/7015> acesso em: 15/03/2020. ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Manual de Direito Penal. 13° Ed. São Paulo. 2019. BARRETO, Alesandro Gonçalves; ARAÚJO, Vanessa Lee. Vingança Digital. 1ª Ed. Rio de Janeiro. Mallet Editora. 2017. BARRETO, Alesandro Gonçalves. BRASIL, Beatriz Silveira. Manual de Investigação Cibernética à Luz do Marco Civil da Internet. Editora Brasport. Rio de Janeiro. 2016. BARLOW H, DAVID. Manual Clínico dos Transtornos Psicológicos: Tratamento Passo a Passo. Ed 5.: Editora Artmed; (26 de setembro de 2016) BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 10ª. ed. v.4. São Paulo: Editora Saraiva, 2016. 671 p. BRASIL. Código Criminal do Império do Brazil (1830). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM-16-12-1830.htm. Acesso em: 29 març. 2020. BRASIL. Código Penal. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. BRASIL. Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. BUENO, Rodrigo Poreli Moura; SOUZA, Cesar Augusto Neves. O Tema da Sexualidade na Longa Idade Média: Concepções de Masculino e Feminino, 2012. Disponível em: <http:www.historiaehistoria.com.br/matéria.cfm?tb=artigos&ID=210>. Acesso em: 28 de março de 2020. CARAMIGO, Denis. Estupro virtual: um crime real. Canal de Ciências Criminais. Porto Alegre. 2016 CAMPOS CARMEN, ZANNOTA LIA, KLEIN JORDANA, SILVA ALEXANDRA, Cultura do Estupro ou Cultura do Anti-Estupro? Rev. direito GV vol.13 no.3 São Paulo Sept./Dec. 2017, https://doi.org/10.1590/2317-6172201738 CASTRO, Leandro. Breves comentários à lei 12.015/09, disponível em: http://advogadoleonardocastro.wordpress.com/2009/08/10/breves-comentarios-alei12-0152009/. Acesso em: 1 de Abril de 2020. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 10º Ed. São Paulo. 2012. Códigos Criminal e do Processo Penal na primeira década do Império do Brasil. DECRETO-LEI Nº 2.848 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. DISPONÍVEL EM: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 05/03/2020 CULTURA do Estupro. Guia Mundo Em Foco, Ed.05 - On Line Editora; Ed. 5 de 4 de dezembro de 2016. Chade REZEK NETO, O Princípio da Proporcionalidade no Estado Democrático de Direito, cit., p 47. DECRETO Nº 847, DE 11 DE OUTUBRO DE 1890, código penal do estados unidos do brazil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/18511899/d847.htm. Acesso em: 15/03/2020 Constituição Federal Brasileira. Brasília, DF, 1988 DORIA, Pedro. Um estupro no Brasil colônia. Disponível em: <https://medium.com/@PedroDoria/um-estupro-no-brasil-col%C3%B4nia 91f2db82fba9> Acesso em: 20/11/2018. Eugenio Raúl ZAFFARONI; José Henrique PIERANGELI. Manual de Direito Penal Brasileiro. 5 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. p. 99 ESTEFAM, André. Crimes sexuais: comentários à Lei n. 12.015/2009. 1.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. Homossexualidade, prostituição e estupro: um estado à luz da dignidade humana. Pág. 253. FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 731. FIGUEIREDO, Marcela Lins Moura de. A modificação introduzida pela lei 12.015/2009 e seus reflexos. Conteúdo Jurídico, Brasília -DF: 05 dez. 2011. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-modificacaointroduzida-pela-lei-120152009-e-seus-reflexos,35217.html>. GUEIROS, Arthur; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo. Direito Penal volume único. 1º Ed. São Paulo. Atlas. 2018. GRIMAL, Pierre. Justiça. In: ______. Dicionário da mitologia grega e romana. 3. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1997. p. 435. GRECO, Rogério. Curso de direito penal, parte especial, volume III. 13ª edição. Niterói: Impetus, 2016. GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 5ª edição. Rio de Janeiro: Impetus, 2011. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial. 12ª ed. v.3. Niteroi, RJ: GRECO, Rogério. Curso de direito penal, parte especial, volume III. 13ª edição. Niterói: Impetus, 2016. GROSSI, Patrícia Krieger. 2012. Violências e gênero: coisas que a gente não gostaria de saber. EDIPUCRS. Pág.84. HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. v. 8. 4. ed. Rio de Janei‐ ro: Forense, 1959. JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte especial. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. KURY, Mário da Gama. Têmis. In: Dicionário de mitologia grega e romana. Rio de Janeiro: J. Zahar, 1999. p. 372. LEHAVOT, Keren. L. Simpson, Tracy. Incorporating Lesbian and Bisexual Women into Women Veterans’ Health Priorities, 27 de junho de 2013). Disponível em: <https://link.springer.com/article/10.1007/s11606-012-2291-2>. LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990: Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072.htm. Acesso em: 31 mar. 2020. Lei 12.015 (Diploma alterador). Brasília, DF, 2009. Lei 13.718/2018, de 24 DE SETEMBRO DE 2018, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13718.htm. Lei Carolina Dieckmann: apenas o primeiro passo. ISTOÉ, 2013. Disponível em:<https://istoe.com.br/288575_LEI+CAROLINA+DIECKMANN+APENAS+O+PR IMEIRO+PASSO/ />. Acesso em: 13 de abril. de 2020. MACHADO, Lia Zanotta. Masculinidade, sexualidade e estupro: as construções da virilidade. Cadernos Pagu, Campinas, n. 11, p. 231-273, 1998 – acesso em: 25/04/2020. disponível em : <https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8634634/25 53> Marquês de Beccaria, de 1764, Dei delitti e delle pene. NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. Ordenações Afonsinas, Lisboa, Edição da Fundação CalousteGulbenkian, Livro II, 1998. ORDENAÇÕES FILIPINAS, Lisboa, Calouste Gulbenkian, reprodução "fac-simile" da edição brasileira de Cândido Mendes de Almeida (14a ed.), Rio de Janeiro, 1870, Tipografia do Instituto Filomático, (segundo a Ia, de 1603 e a nova, de 1824). ORDENAÇÕES MANUELINAS, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1984, edição "fac-simile" da edição feita na Real Imprensa da Universidade de Coimbra, no ano de 1797 No livro I, vem a "Prefação' de Francisco Xavier de Oliveira Mattos. PIERANGELLI, José Henrique. Códigos Penais do Brasil – Evolução Histórica. 1.Ed. Bauru: Javoli, 1980. Suzana Braun (2002). A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Editora AGE Ltda. p. 29. Portugal Braga, Enio Luiz de Carvalho Biaggi e Lícia Jocilene das Neves, Artigo CONPEDI, 2017. SALIM, Alexandre Aranalde. Teoria da norma penal. Porto Alegre: Editora Verbo Jurídico, 2008. 263 p. SAAD-DINIZ, Eduardo. O Lugar da Vítima nas Ciências Criminais. 1ª Ed. São Paulo. LiberArs Editora. 2017. Coimbra University Press Editora. SANTOS,H. S. Sociedade de Controle: a perda da privacidade a partir dos avanços tecnológicos. Curitiba, 2019. SICA, Leonardo. Direito Penal de Emergência e Alternativas à Prisão. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. SILVA Daniel- DRT 1894-PI Primeira prisão por estupro virtual no Brasil é decretada no Piauí. Disponível em: < http://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/noticias/primeiraprisao-por-estupro-virtual-no-brasile-decretada-no-piaui/> acesso em: 05/04/202. STJ. RECURSO ESPECIAL: REsp 1675854 RJ 2017/0139339-4. Relator Ministro Ribeiro Dantas. DJ: 27/10/2017. Jus Brasil, 2017. Disponível em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/514192049/recurso-especial-resp1675854-rj2017-0139339-4>. Acesso em:15/04/2020. Suzana de Toledo BARROS. O Princípio da Proporcionalidade e o Controle de Constitucionalidade das Leis Restritivas de Direitos Fundamentais. 3 ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2003. p. 75. VIGARELLO, Georges. História do estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998. |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal |
| dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UDF |
| dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
| dc.publisher.department.fl_str_mv |
Coordenação do Curso de Direito |
| publisher.none.fl_str_mv |
Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul instname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL) instacron:UNICSUL |
| instname_str |
Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL) |
| instacron_str |
UNICSUL |
| institution |
UNICSUL |
| reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| collection |
Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| bitstream.url.fl_str_mv |
http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/969/2/license.txt http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/969/3/PEDROSA%20ANA%20C%20M%20COLACO%20Suzy%20G.pdf |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 ae42219c7293ec2376f10bbaf4b8b625 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL) |
| repository.mail.fl_str_mv |
mary.pela@unicid.edu.br |
| _version_ |
1801771150202634240 |