Revisão integrativa de informações genéticas : um olhar dos desvios na perspectiva da bioética

• Autor(a) principal: Pinto, Annestella Lima
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1382
• topic: CNPQ::CIÊNCIAS DA SAÚDE::MEDICINA; Biotecnologia; Informação genética; Bioética/Bioética/biodireito; Discriminação genética

Introdução: Produto de diversas atividades acadêmicas e de pesquisas científicas em diferentes áreas, a evolução tecnológica chegou para ficar. E, neste contexto do desenvolvimento contínuo das ciências e acesso da sociedade aos produtos por elas gerados, a questão relacionada à informação genética, como noveo temática, já emerge suscitando vasta discussão. Infere-se que, a depender de sua origem e natureza, essas inovações não apenas geram riquezas e transformam a economia, mas afetam, em grande escala, toda a sociedade. Esta poderá, neste sentido, expressar sentimentos opostos a tais inovações, em razão de desconhecer as suas consequências e alcance. As pessoas se tornam, assim, suscetíveis a violações, especialmente à vulnerabilidade de sua identidade, a qual pode gerar discriminação baseada em informação genética. Objetivo: identificar as contribuições teóricas produzidas sobre discriminação baseada em informações genética, tendo em vista a disseminação antiética dos resultados de testes genéticos, que causam a violação do princípio da dignidade humana. Materiais e Método: Trata-se de uma revisão bibliográfica com aprofundamento teórico do tema pesquisado, com vistas a torná-lo mais claro e compreensível, ancorada em consistente literatura nas áreas da bioética/biodireito, a exemplo dos livros e revistas físicos de bioética e de direitos humanos referenciados, bem como de recursos retirados da internet (Google Acadêmico e Biblioteca Virtual em Saúde - BVS), acervo este ainda apoiado pelos textos legais trazidos a lume. Resultados e discussão: Após vasta leitura sobre a temática referente à informação genética, observa-se a ocorrência de desvio no uso dos dados contidos nos testes genéticos. Essa indevida utilização, consistente na disseminação antiética desses exames, causa risco de discriminação genética em diversas áreas, com graves implicações, principalmente por violar princípios basilares da bioética/biodireito, como o da dignidade humana. Por essa ótica, e considerando a evolução dos direitos humanos, passa-se a buscar os direitos a não discriminação genética e à privacidade genética. Conclusão: o progresso da ciência e o acesso aos dados genéticos do indivíduo, que antes tinham finalidade apenas científica, geraram complexas implicações ético-jurídicas, para as quais é imprescindível estar atento. O desenvolvimento contínuo das ciências jurídicas é suscitado pelo progresso das ciências biomédicas e pela necessidade de conciliação dos interesses coletivos na evolução científica com os interesses individuais na privacidade de dados. Logo, enquanto não se torna concreta a proteção das informações genéticas em nível federal, resolve-se o problema, no ordenamento jurídico brasileiro, recorrendo-se à interpretação de princípios constitucionais e de normas vigentes.