O ALCANCE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NO ACESSO À JUSTIÇA PARA A COMUNIDADE REGIONAL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Unifebe |
Texto Completo: | https://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/RevistaUnifebe/article/view/766 |
Resumo: | O presente artigo visa investigar a atuação da Defensoria Pública regional perante a comunidade hipossuficiente, a área jurídica com maior demanda de atuação, bem como se a referida entidade é instrumento benéfico de acesso à justiça.A pesquisa tem como objetivo verificar a aplicabilidade das funções da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina, a fim de constatar de que forma está sendo concretizada o alcance à justiça aos cidadãos hipossuficientes economicamente, que vivem na comunidade regional através das ações de pesquisa e extensão realizadas com os acadêmicos do curso de Direito da UNIFEBE.Para tal faz-se necessário primariamente a compreensão do funcionamento da Defensoria Pública, os aspectos legais, princípios, objetivos e função. Destaca-se a definição de assistência jurídica e a clareza sobre quem são as pessoas hipossuficientes que estão no rol para ter acesso à justiça por meio dos defensores públicos. |
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O ALCANCE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NO ACESSO À JUSTIÇA PARA A COMUNIDADE REGIONALO presente artigo visa investigar a atuação da Defensoria Pública regional perante a comunidade hipossuficiente, a área jurídica com maior demanda de atuação, bem como se a referida entidade é instrumento benéfico de acesso à justiça.A pesquisa tem como objetivo verificar a aplicabilidade das funções da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina, a fim de constatar de que forma está sendo concretizada o alcance à justiça aos cidadãos hipossuficientes economicamente, que vivem na comunidade regional através das ações de pesquisa e extensão realizadas com os acadêmicos do curso de Direito da UNIFEBE.Para tal faz-se necessário primariamente a compreensão do funcionamento da Defensoria Pública, os aspectos legais, princípios, objetivos e função. Destaca-se a definição de assistência jurídica e a clareza sobre quem são as pessoas hipossuficientes que estão no rol para ter acesso à justiça por meio dos defensores públicos.UNIFEBE2020-11-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/RevistaUnifebe/article/view/766Revista da UNIFEBE; v. 1 n. 24 (2020); 192177-742X1679-8708reponame:Revista da Unifebeinstname:Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE)instacron:UNIFEBEporhttps://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/RevistaUnifebe/article/view/766/482Copyright (c) 2020 Revista da UNIFEBEinfo:eu-repo/semantics/openAccessBoso Hoffmann, AlineStacciarini, Samantha2020-11-18T15:01:12Zoai:periodicos.unifebe.edu.br:article/766Revistahttps://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/RevistaUnifebePUBhttps://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/RevistaUnifebe/oairevistadaunifebe@unifebe.edu.br||pesquisa@unifebe.edu.br2177-742X1679-8708opendoar:2020-11-18T15:01:12Revista da Unifebe - Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE)false |
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