OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ÂMBITO BRASILEIRO, SOB A ÓTICA DA POLÍTICA JURÍDICA

• Autor(a) principal: Schmitz, José Carlos
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Schöning, Raquel
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Unifebe
• Texto Completo: https://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/RevistaUnifebe/article/view/763

O estudo a respeito da Dignidade da Pessoa Humana à luz da Política jurídica é de suma importância para a compreensão da efetividade  dos Direitos Fundamentais e o modo como tais direitos se desenvolvem em território brasileiro.A Dignidade Humana como estrutura do Estado Democrático de Direito é princípio balizador que orienta e conforma todo o ordenamento jurídico e tem como finalidade primordial resguardar as qualidades e os atributos essenciais da pessoa humana como portadora de direitos fundamentais, direitos estes que não são entidades etéreas e metafísicas, mas sim realidades históricas conquistadas à custa de embates travados no tempo. Por isso, os Direitos Fundamentais devem ser levados a sério, no intuito de não serem banalizados, vez que não raro seus conceitos confundem-se com a própria Dignidade Humana, da qual emanam.