O planmob e a municipalização do trânsito como efetivação do direito à cidade
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Research, Society and Development |
Texto Completo: | https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/43455 |
Resumo: | O furto ao direito à cidade sob a perspectiva da mobilidade urbana é um tema que merece investigação e reflexão. A princípio se faz necessária uma contextualização acerca dos problemas envoltos à mobilidade urbana, esta que é um direito garantido constitucionalmente, porém muitas vezes negligenciado pelos gestores públicos. O presente artigo busca fazer uma análise do direito à cidade nesta perspectiva da mobilidade urbana, para tanto destaca-se o Plano de Mobilidade Urbana Municipal e a Municipalização do Trânsito como efetivação do direito à cidade. Entretanto, antes de adentrarmos à análise potencial desses instrumentos, apresenta-se o contexto da mobilidade urbana sem planejamento, descontínua e segregadora. Posteriormente, apresentam-se análises e reflexões sobre as responsabilidades legais definidas constitucionalmente e nas legislações infraconstitucionais que incumbem ao ente Município, a implementação de políticas públicas de mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária, que garantam, principalmente, inclusão social e qualidade de vida à população, a partir de um planejamento adequado ao desenvolvimento urbano, efetivando o direito constitucional de ir e vir em segurança, bem como a garantia de acesso aos espaços e serviços públicos para todos indistintamente. Com base nesses pressupostos é que se discorre todo este artigo, para tanto o estudo teve como metodologia a pesquisa bibliográfica, com análises de referências específicas sobre mobilidade urbana, trânsito e direito à cidade, além de legislações especiais sobre o tema. |
id |
UNIFEI_241bfd7b1b25d1b90e99977121c3c6f2 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/43455 |
network_acronym_str |
UNIFEI |
network_name_str |
Research, Society and Development |
repository_id_str |
|
spelling |
O planmob e a municipalização do trânsito como efetivação do direito à cidadeThe planmob and traffic municipalization as a way to ensure the right to the cityEl planmob y la municipalización del tráfico como garantía del derecho a la ciudadRight to the cityUrban mobilityPlanMobMunicipalization of traffic.Derecho a la ciudadMobilidad urbanaPlanMobMunicipalización de tráfico.Direito à cidadeMobilidade urbanaPlanMobMunicipalização do trânsito.O furto ao direito à cidade sob a perspectiva da mobilidade urbana é um tema que merece investigação e reflexão. A princípio se faz necessária uma contextualização acerca dos problemas envoltos à mobilidade urbana, esta que é um direito garantido constitucionalmente, porém muitas vezes negligenciado pelos gestores públicos. O presente artigo busca fazer uma análise do direito à cidade nesta perspectiva da mobilidade urbana, para tanto destaca-se o Plano de Mobilidade Urbana Municipal e a Municipalização do Trânsito como efetivação do direito à cidade. Entretanto, antes de adentrarmos à análise potencial desses instrumentos, apresenta-se o contexto da mobilidade urbana sem planejamento, descontínua e segregadora. Posteriormente, apresentam-se análises e reflexões sobre as responsabilidades legais definidas constitucionalmente e nas legislações infraconstitucionais que incumbem ao ente Município, a implementação de políticas públicas de mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária, que garantam, principalmente, inclusão social e qualidade de vida à população, a partir de um planejamento adequado ao desenvolvimento urbano, efetivando o direito constitucional de ir e vir em segurança, bem como a garantia de acesso aos espaços e serviços públicos para todos indistintamente. Com base nesses pressupostos é que se discorre todo este artigo, para tanto o estudo teve como metodologia a pesquisa bibliográfica, com análises de referências específicas sobre mobilidade urbana, trânsito e direito à cidade, além de legislações especiais sobre o tema.The theft of the right to the city from the perspective of urban mobility is a topic that deserves investigation and reflection. At first, it is necessary to contextualize the problems involved in urban mobility, which is a constitutionally guaranteed right, but often neglected by public managers. This article seeks to analyze the right to the city in this perspective of urban mobility, for which the Municipal Urban Mobility Plan and the Municipalization of Traffic stand out as the realization of the right to the city. However, before entering the potential analysis of these instruments, the context of unplanned, discontinuous and segregating urban mobility is presented. Subsequently, analyzes and reflections are presented on the legal responsibilities defined constitutionally and in the infraconstitutional legislation that incumbent on the Municipality to implement public policies for urban mobility, accessibility and road safety, which guarantee, mainly, social inclusion and quality of life for the population , based on adequate planning for urban development, making effective the constitutional right to come and go safely, as well as guaranteeing access to public spaces and services for all without distinction. Based on these assumptions, this entire article is discussed, for which the study used bibliographical research as a methodology, with analysis of specific references on urban mobility, traffic and the right to the city, in addition to special legislation on the subject.El robo del derecho a la ciudad desde la perspectiva de la movilidad urbana es un tema que merece investigación y reflexión. Inicialmente, es necesario contextualizar los problemas que rodean la movilidad urbana, que es un derecho garantizado constitucionalmente, pero muchas veces descuidado por los gestores públicos. Este artículo busca analizar el derecho a la ciudad desde la perspectiva de la movilidad urbana, por lo que se destacan el Plan Municipal de Movilidad Urbana y la Municipalización del Tráfico como implementadores del derecho a la ciudad. Sin embargo, antes de profundizar en el análisis potencial de estos instrumentos, se presenta el contexto de movilidad urbana no planificada, discontinua y segregadora. Posteriormente, se presentan análisis y reflexiones sobre las responsabilidades jurídicas definidas constitucionalmente y en la legislación infraconstitucional que le corresponden al Municipio para implementar políticas públicas en materia de movilidad urbana, accesibilidad y seguridad vial, que garanticen principalmente la inclusión social y calidad de vida de la población. ., basado en una adecuada planificación del desarrollo urbano, implementando el derecho constitucional a entrar y salir con seguridad, así como garantizar el acceso a los espacios y servicios públicos para todas las personas sin distinción. A partir de estos supuestos se discute todo el presente artículo, para lo cual la metodología del estudio fue la investigación bibliográfica, con análisis de referentes sobre movilidad urbana, tránsito y derecho a la ciudad, además de legislación especial sobre el tema.Research, Society and Development2023-10-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/43455Research, Society and Development; Vol. 12 No. 10; e67121043455Research, Society and Development; Vol. 12 Núm. 10; e67121043455Research, Society and Development; v. 12 n. 10; e671210434552525-3409reponame:Research, Society and Developmentinstname:Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)instacron:UNIFEIporhttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/43455/34980Copyright (c) 2023 Anderson Boás Viana; Lucas Fernandes de Morais Vidovix; Lúcio Roner Sousa Baccarohttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessViana, Anderson Boás Vidovix, Lucas Fernandes de Morais Baccaro, Lúcio Roner Sousa 2023-10-20T10:57:42Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/43455Revistahttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/indexPUBhttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/oairsd.articles@gmail.com2525-34092525-3409opendoar:2023-10-20T10:57:42Research, Society and Development - Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
O planmob e a municipalização do trânsito como efetivação do direito à cidade The planmob and traffic municipalization as a way to ensure the right to the city El planmob y la municipalización del tráfico como garantía del derecho a la ciudad |
title |
O planmob e a municipalização do trânsito como efetivação do direito à cidade |
spellingShingle |
O planmob e a municipalização do trânsito como efetivação do direito à cidade Viana, Anderson Boás Right to the city Urban mobility PlanMob Municipalization of traffic. Derecho a la ciudad Mobilidad urbana PlanMob Municipalización de tráfico. Direito à cidade Mobilidade urbana PlanMob Municipalização do trânsito. |
title_short |
O planmob e a municipalização do trânsito como efetivação do direito à cidade |
title_full |
O planmob e a municipalização do trânsito como efetivação do direito à cidade |
title_fullStr |
O planmob e a municipalização do trânsito como efetivação do direito à cidade |
title_full_unstemmed |
O planmob e a municipalização do trânsito como efetivação do direito à cidade |
title_sort |
O planmob e a municipalização do trânsito como efetivação do direito à cidade |
author |
Viana, Anderson Boás |
author_facet |
Viana, Anderson Boás Vidovix, Lucas Fernandes de Morais Baccaro, Lúcio Roner Sousa |
author_role |
author |
author2 |
Vidovix, Lucas Fernandes de Morais Baccaro, Lúcio Roner Sousa |
author2_role |
author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Viana, Anderson Boás Vidovix, Lucas Fernandes de Morais Baccaro, Lúcio Roner Sousa |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Right to the city Urban mobility PlanMob Municipalization of traffic. Derecho a la ciudad Mobilidad urbana PlanMob Municipalización de tráfico. Direito à cidade Mobilidade urbana PlanMob Municipalização do trânsito. |
topic |
Right to the city Urban mobility PlanMob Municipalization of traffic. Derecho a la ciudad Mobilidad urbana PlanMob Municipalización de tráfico. Direito à cidade Mobilidade urbana PlanMob Municipalização do trânsito. |
description |
O furto ao direito à cidade sob a perspectiva da mobilidade urbana é um tema que merece investigação e reflexão. A princípio se faz necessária uma contextualização acerca dos problemas envoltos à mobilidade urbana, esta que é um direito garantido constitucionalmente, porém muitas vezes negligenciado pelos gestores públicos. O presente artigo busca fazer uma análise do direito à cidade nesta perspectiva da mobilidade urbana, para tanto destaca-se o Plano de Mobilidade Urbana Municipal e a Municipalização do Trânsito como efetivação do direito à cidade. Entretanto, antes de adentrarmos à análise potencial desses instrumentos, apresenta-se o contexto da mobilidade urbana sem planejamento, descontínua e segregadora. Posteriormente, apresentam-se análises e reflexões sobre as responsabilidades legais definidas constitucionalmente e nas legislações infraconstitucionais que incumbem ao ente Município, a implementação de políticas públicas de mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária, que garantam, principalmente, inclusão social e qualidade de vida à população, a partir de um planejamento adequado ao desenvolvimento urbano, efetivando o direito constitucional de ir e vir em segurança, bem como a garantia de acesso aos espaços e serviços públicos para todos indistintamente. Com base nesses pressupostos é que se discorre todo este artigo, para tanto o estudo teve como metodologia a pesquisa bibliográfica, com análises de referências específicas sobre mobilidade urbana, trânsito e direito à cidade, além de legislações especiais sobre o tema. |
publishDate |
2023 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2023-10-09 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/43455 |
url |
https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/43455 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/43455/34980 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Research, Society and Development |
publisher.none.fl_str_mv |
Research, Society and Development |
dc.source.none.fl_str_mv |
Research, Society and Development; Vol. 12 No. 10; e67121043455 Research, Society and Development; Vol. 12 Núm. 10; e67121043455 Research, Society and Development; v. 12 n. 10; e67121043455 2525-3409 reponame:Research, Society and Development instname:Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) instacron:UNIFEI |
instname_str |
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) |
instacron_str |
UNIFEI |
institution |
UNIFEI |
reponame_str |
Research, Society and Development |
collection |
Research, Society and Development |
repository.name.fl_str_mv |
Research, Society and Development - Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) |
repository.mail.fl_str_mv |
rsd.articles@gmail.com |
_version_ |
1797052631693131776 |