Influências da incapacidade civil e do discernimento reduzido em matéria de prescrição e decadência
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Pensar (Fortaleza. Online) |
Texto Completo: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/6854 |
Resumo: | O presente artigo procura investigar de que modo o discernimento do titular do direito ou do dever jurídico influencia o regime jurídico da prescrição e da decadência. Para tanto, analisa-se o regime jurídico do termo inicial da prescrição e da decadência no direito brasileiro, particularmente à luz do princípio contra non valentem agere non currit praescriptio. A investigação propõe soluções inovadoras para problemas relacionados à prescrição em face do relativamente incapaz e das pessoas com deficiência psíquica ou intelectual após a reforma promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. |
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Influências da incapacidade civil e do discernimento reduzido em matéria de prescrição e decadênciaIncapacidadeDiscernimentoPrescriçãoDecadênciaPessoa com deficiência.O presente artigo procura investigar de que modo o discernimento do titular do direito ou do dever jurídico influencia o regime jurídico da prescrição e da decadência. Para tanto, analisa-se o regime jurídico do termo inicial da prescrição e da decadência no direito brasileiro, particularmente à luz do princípio contra non valentem agere non currit praescriptio. A investigação propõe soluções inovadoras para problemas relacionados à prescrição em face do relativamente incapaz e das pessoas com deficiência psíquica ou intelectual após a reforma promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.Universidade de Fortaleza2017-08-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/685410.5020/2317-2150.2017.6854Journal of Legal Sciences; Vol. 22 No. 2 (2017); 469-499Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 22 Núm. 2 (2017); 469-499Pensar - Revista de Ciências Jurídicas; v. 22 n. 2 (2017); 469-4992317-21501519-8464reponame:Pensar (Fortaleza. Online)instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORporhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/6854/pdf_2Copyright (c) 2017 Pensar - Revista de Ciências Jurídicasinfo:eu-repo/semantics/openAccessNunes de Souza, Eduardoda Guia Silva, Rodrigo2017-08-31T19:54:19Zoai:ojs.ojs.unifor.br:article/6854Revistahttps://periodicos.unifor.br/rpenhttp://ojs.unifor.br/index.php/rpen/oai||revistapensar@unifor.br2317-21501519-8464opendoar:2017-08-31T19:54:19Pensar (Fortaleza. Online) - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false |
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