A sucessão hereditária com bens situados no exterior
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Pensar (Fortaleza. Online) |
Texto Completo: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/9102 |
Resumo: | O presente artigo trata da sucessão hereditária com bens situados no exterior. Analisa-se a competência do Brasil para conhecer de bens da pessoa falecida situados em países estrangeiros, bem como a incidência de imposto de transmissão causa mortis sobre ditos bens. O texto aborda, ainda, questões pertinentes aos testamentos celebrados no exterior com efeitos no Brasil, ponderando sobre a importância dos acordos e tratados internacionais para dar conta do crescente número de sucessões hereditárias com elementos internacionais diante do mundo globalizado. |
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A sucessão hereditária com bens situados no exteriorsucessão hereditária – bens situados no exterior – testamentoO presente artigo trata da sucessão hereditária com bens situados no exterior. Analisa-se a competência do Brasil para conhecer de bens da pessoa falecida situados em países estrangeiros, bem como a incidência de imposto de transmissão causa mortis sobre ditos bens. O texto aborda, ainda, questões pertinentes aos testamentos celebrados no exterior com efeitos no Brasil, ponderando sobre a importância dos acordos e tratados internacionais para dar conta do crescente número de sucessões hereditárias com elementos internacionais diante do mundo globalizado.Universidade de Fortaleza2019-06-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/910210.5020/2317-2150.2019.9102Journal of Legal Sciences; Vol. 24 No. 2 (2019)Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 24 Núm. 2 (2019)Pensar - Revista de Ciências Jurídicas; v. 24 n. 2 (2019)2317-21501519-8464reponame:Pensar (Fortaleza. Online)instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORporhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/9102/pdfCopyright (c) 2019 Pensar - Revista de Ciências Jurídicasinfo:eu-repo/semantics/openAccessNevares, Ana Luiza Maia2019-09-30T13:34:23Zoai:ojs.ojs.unifor.br:article/9102Revistahttps://periodicos.unifor.br/rpenhttp://ojs.unifor.br/index.php/rpen/oai||revistapensar@unifor.br2317-21501519-8464opendoar:2019-09-30T13:34:23Pensar (Fortaleza. Online) - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false |
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