UM BALANÇO SOBRE A SITUAÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE E PERSPECTIVAS

• Autor(a) principal: Silva, Henrique Camilo Braz e
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Oliveira, Fabiana Noronha de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Transformar
• Texto Completo: http://www.fsj.edu.br/transformar/index.php/transformar/article/view/982

Atualmente, há uma consciência gradual do convívio do ser humano com o ecossistema, afastando o olhar antropocêntrico e abrindo debate para o dimensionamento jurídico dos animais, tendo em vista que o Direito tradicional civilista os considera como coisas ou bens. Frente a este cenário, o presente estudo tem como enfoque a possibilidade de os animais deixarem de ser tratados como coisas e passarem a serem considerados como seres vivos dotados de sensibilidade. Para isso, estabeleceu-se uma análise histórico-jurídica a respeito do tema, com intuito de melhor compreensão acerca da condição jurídica dos animais. A metodologia utilizada para análise do tema teve por base uma pesquisa bibliográfica de natureza exploratória. Ao fim, viu-se que a “descoisificação” animal é uma temática necessária nos debates jurídicos, considerando a amplitude das relações entre seres humanos e animais no cenário contemporâneo, sendo necessário idealizar formas de concretizá-la.