Impactos da Pandemia COVID-19 nas Relações Contratuais de Trabalho e de Fornecimento de Energia Elétrica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vasconcelos, Reinaldo Ramos
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Novais, Alinne Arquette Leite, Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Transformar
Texto Completo: http://www.fsj.edu.br/transformar/index.php/transformar/article/view/499
Resumo: Resumo: O presente trabalho visa abordar os impactos da pandemia Covid-19 nas relações contratuais. A problemática questiona de que forma a Covid-19 afetou as relações de Direito Privado, em especial as contratuais, no Brasil. Após as breves considerações a respeito da Lei Federal n. 14.010/2020, tem lugar a análise da relação entre a pandemia e  o impacto econômico nos contratos privados, a implicação das medidas de isolamento na paralisação das  atividades  não  essenciais,  bem  como  a  intervenção  nos  contratos  de  trabalho  e  na prestação de energia elétrica. A metodologia escolhida é qualitativa com  base em pesquisa bibliográfica em literatura específica bem como em sites pertinentes à temática. Conclui-se que a Covid-19 impactou as relações contratuais, principalmente os contratos trabalhistas e de prestação de energia elétrica (objetos desta pesquisa), causando prejuízos às relações comerciais e às trabalhistas. Palavras-chave: Covid-19. Contratos. Serviços essenciais. Impactos.
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