A ORDEM SOCIAL E SUA EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bertolaia, Denilson
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Palazzolo, Massimo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Humanos e Democracia
Texto Completo: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/5899
Resumo: O presente artigo analisa os direitos fundamentais, os direitos humanos e a ordem social, abordando-os de forma a torná-los efetivos. Os objetivos e os esclarecimentos das questões-problema serão fundamentados através de pesquisa analítica e da utilização do método dedutivo. O orçamento autorizativo e o impositivo, fontes de financiamento dos Direitos Fundamentais, serão detalhados sob o aspecto de sua efetividade. A atuação jurisdicional, sob a dimensão do princípio da dignidade da pessoa humana, focará a dogmática na concretização dos direitos sociais, sob influência dos direitos fundamentais em rede internacional de Cortes Constitucionais.
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