Alimentos na guarda compartilhada: aspectos controvertidos

• Autor(a) principal: Rhoden, Luana Tamara
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3656
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Guarda compartilhada; Base residencial; Alimentos

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do instituto da guarda compartilhada instaurado pela Lei 11.698/2008, entretanto, aperfeiçoado pela Lei 13.058/14, que traz como regra a aplicação deste modelo nos casos de divórcio ou dissolução de união estável, mesmo quando não haja acordo entre as partes, salvo, se houver expressamente a desistência de um dos progenitores ou se representar perigo ao menor. Tem o intuito de esclarecer se o infante possui base residencial neste modelo. Ademais, analisa a existência da verba alimentar alcançada ao filho menor, tendo em vista, que este padrão de guarda gera a responsabilização jurídica de ambos os genitores, respondendo de maneira conjunta por todos os atos da vida civil do filho em comum do casal. Faz um breve estudo jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Federal (STF).