Análise da Lei de Acesso à Informação: controle social da administração pública e o Portal da Transparência
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2948 |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise da Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/2011, a sua importância como forma de controle social, a sua aplicabilidade e eficácia no que se refere ao Portal de Transparência no âmbito dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Em um primeiro momento aborda-se os tipos de controles existentes e em especial o controle social exercido pela sociedade para demonstrar que por meio da participação é possível averiguar os atos administrativos praticados na gestão pública pelos administradores públicos. Ainda, objetiva-se, no segundo capítulo, verificar se com o advento da Lei de Acesso à Informação houve a implantação do Portal da Transparência e quais os resultados para o exercício do controle social e político. |
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info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisAnálise da Lei de Acesso à Informação: controle social da administração pública e o Portal da Transparência2015-09-252015-09-252015-09-25T23:05:11Z2015-09-25T23:05:11ZO presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise da Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/2011, a sua importância como forma de controle social, a sua aplicabilidade e eficácia no que se refere ao Portal de Transparência no âmbito dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Em um primeiro momento aborda-se os tipos de controles existentes e em especial o controle social exercido pela sociedade para demonstrar que por meio da participação é possível averiguar os atos administrativos praticados na gestão pública pelos administradores públicos. Ainda, objetiva-se, no segundo capítulo, verificar se com o advento da Lei de Acesso à Informação houve a implantação do Portal da Transparência e quais os resultados para o exercício do controle social e político.54 f.Ciências sociais aplicadasDireitoLei de Acesso à InformaçãoControle socialPortal da Transparênciahttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2948DMD_hdl_123456789/2948Pinheiro, Cristiano Gasparetoporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessTCC_Cristiano%20Gaspareto%20Pinheiro_UNIJUI.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/2948/1/TCC_Cristiano%20Gaspareto%20Pinheiro_UNIJUI.pdfapplication/pdf536910http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/2948/1/TCC_Cristiano%20Gaspareto%20Pinheiro_UNIJUI.pdfdde5a668dda0cbbc1d3ae463ead307b9MD5123456789_2948_12019-01-21T12:44:41Zmail@mail.com - |
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