A eficiência da tutela jurídica ambiental no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Alexandre Zasso
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6146
Resumo: O presente trabalho aborda aspectos da tutela jurídica ao Meio ambiente e a eficácia da atuação do Estado na proteção de tais bens. Inicialmente, o Meio ambiente é exposto como bem difuso fundamental, ou seja, pertencente à coletividade, preservado enquanto fundamental. Na sequência, são elencados os bens relevantes ao Direito Ambiental e a atuação do Ministério Público na sua proteção jurídica. O segundo capítulo aborda as três esferas de proteção de danos ambientais: administrativa, cível e penal. Por fim, é analisada uma recomendação do Ministério Público/RS em relação a danos ambientais leves; uma análise do processo penal desencadeado pela tragédia ambiental no município de Mariana/MG em 2015; e uma comparação: prevenir danos ou puni-los? A prevenção é mais eficiente, mas caso falhe, a punição tem que ser efetiva, e em termos gerais não está sendo.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisA eficiência da tutela jurídica ambiental no Brasil2019-08-2020192019-08-20T12:49:59Z2019-08-20T12:49:59ZO presente trabalho aborda aspectos da tutela jurídica ao Meio ambiente e a eficácia da atuação do Estado na proteção de tais bens. Inicialmente, o Meio ambiente é exposto como bem difuso fundamental, ou seja, pertencente à coletividade, preservado enquanto fundamental. Na sequência, são elencados os bens relevantes ao Direito Ambiental e a atuação do Ministério Público na sua proteção jurídica. O segundo capítulo aborda as três esferas de proteção de danos ambientais: administrativa, cível e penal. Por fim, é analisada uma recomendação do Ministério Público/RS em relação a danos ambientais leves; uma análise do processo penal desencadeado pela tragédia ambiental no município de Mariana/MG em 2015; e uma comparação: prevenir danos ou puni-los? A prevenção é mais eficiente, mas caso falhe, a punição tem que ser efetiva, e em termos gerais não está sendo.61 f.Ciências Sociais AplicadasDireitoDanos ambientaisDireito penalEfetividadeMeio ambienteMinistério públicohttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6146DMD_hdl_123456789/6146Cunha, Alexandre Zassoporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessAlexandre%20Zasso%20Cunha.pdf.txthttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/6146/3/Alexandre%20Zasso%20Cunha.pdf.txttext/plain131461http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/6146/3/Alexandre%20Zasso%20Cunha.pdf.txt19944117a8ecf21a96e2986003a750e7MD5123456789_6146_3Alexandre%20Zasso%20Cunha.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/6146/1/Alexandre%20Zasso%20Cunha.pdfapplication/pdf752250http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/6146/1/Alexandre%20Zasso%20Cunha.pdf8a760290acc2c89a32a0ec30bc6d88cfMD5123456789_6146_12019-08-24T06:42:52Zmail@mail.com -
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