Responsabilidade civil na alienação parental

• Autor(a) principal: Machado, Andréia Raquel Possobom
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3581
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Responsabilidade civil; Alienação parental; Poder familiar; Criança e adolescente; Lei 12.318/2010

O presente trabalho de pesquisa monográfico, que trata da temática da responsabilidade civil na alienação parental, trata de um fator que atinge diretamente crianças e adolescentes nas famílias em processo de separação, bem como da capacidade de responsabilização dos entes causadores do dano sofrido por estas. Em primeiro plano, analisa-se o que é a responsabilidade civil, suas funções, pressupostos, tipos, interferência na esfera moral e material, bem como sua atuação no Direito de Família. A posteriori traça uma definição de alienação parental e de síndrome de alienação parental, baseada em uma prévia análise do poder familiar, atendo-se as formas de ocorrência de ambos os institutos. Avalia a responsabilidade civil do ente alienador, imposta pelo ordenamento jurídico, visando à elucidação do que é a Alienação Parental no processo, como identificá-la, quais são e como são aplicadas as sanções específicas do caso, pela análise da Lei 12.318/10 – Lei da Alienação Parental. Por conseguinte, identifica os danos sofridos pelos agentes envolvidos, tal como delineia quais são os principais meios de sanções civis cabíveis e identificar os efeitos advindos da responsabilização civil do alienador pelo Estado-Juiz.