A responsabilidade civil e o dano existencial em face das relações de trabalho

• Autor(a) principal: Silva, Ana Paula da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5373
• topic: Ciências sociais aplicadas; Direito; Dano Existencial; Direito do Trabalho; Indenização; Responsabilidade Civil

O presente estudo analisa as várias facetas do elemento dano, centro da responsabilidade civil, dando ênfase na ocorrência do dano existencial em face das relações de trabalho. Busca-se compreender se é possível a reparação, tendo em vista que as configurações de tais indenizações não são somente oriundas da simples definição do dano moral. No primeiro capítulo foram abordados conceitos basilares acerca da responsabilidade civil, os elementos para sua configuração, perpassando pelas divisões teóricas entre responsabilidade patrimonial e extrapatrimonial. Foram abordadas, ainda algumas das diversas formas de danos identificadas doutrinariamente, como o moral, o reflexo e o existencial. Já no segundo capítulo foi dada maior ênfase ao dano existencial, tese que teve origem no Direito Italiano e que por meados dos anos 2000 foi introduzido no Direito Brasileiro. Esta inserção se deve, principalmente, ao princípio da dignidade da pessoa humana, e tem aplicação prática muito presente no âmbito de relações trabalhistas, em um cenário onde o trabalhador de bem possui cada vez mais obrigações para com suas atividades laborais, tendo cada vez menos liberdade para exercer seus direitos sociais, desrespeitados diante do intuito lucrativo do empregador, desrespeitando as limitações de seu empregado. Busca-se, ainda, demonstrar como a indenização proveniente do dano existencial vem sendo acaloradamente discutida pelos Tribunais Pátrios, tudo no intuito de dar um enfoque maior aos direitos que são atribuídos ao trabalhador.