A responsabilidade civil do Estado pela tragédia ocorrida na Boate Kiss

• Autor(a) principal: Boeno, Bruna Katiane
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2524
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Responsabilidade Civil do Estado; Tragédias argentinas em boates; Boate Kiss; Tragédia

O presente trabalho de conclusão de curso faz, inicialmente, uma análise da responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, estudando sua origem histórica, dos primórdios até a atualidade, relatando também as formas de responsabilidade civil aplicáveis ao Estado, estando entre elas a responsabilidade civil objetiva baseada na idéia de risco administrativo e a subjetiva, baseada na comprovação da culpa. Ademais, este trabalho, faz referência às causas extintivas da responsabilidade civil do Estado, averiguando ao fim do primeiro capítulo o entendimento dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, sobre as formas de responsabilidade civil estatal aplicáveis e suas causas de exclusão. Na segunda parte do trabalho, faz-se um estudo sobre as tragédias ocorridas em boates argentinas e a responsabilização civil dos Estados nesses casos. Nesta mesma linha de pesquisa, investiga-se o caso da Boate Kiss, a fim de descobrir as causas da imensidão do incêndio e os responsáveis comissivos e omissivos pelo ocorrido, buscando assim, entender, se há responsabilidade civil do Estado na tragédia ocorrida na boate de Santa Maria.