O tratamento penal dispensado aos “inimigos” do estado: a construção de um direito penal da exclusão

• Autor(a) principal: Silva, Angel Francisca Pinto da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5631
• topic: Ciências sociais aplicadas; Direito; Direito Penal do Inimigo; Seletividade; Estado Democrático de Direito; Brasil; Estados Unidos

A temática a ser abordada no presente trabalho de conclusão de curso é a da seletividade do sistema penal e processual penal pelo viés do Direito Penal do Inimigo, tese desenvolvida pelo jurista alemão Günther Jakobs no ano de 1985. Trazendo a doutrina eficientista para o cenário brasileiro, verificaremos, através deste escrito, qual o perfil do encarcerado no Brasil, ou seja, quem foi o ―inimigo‖ adotado pelo sistema para ser combatido e excluído por meio da prisão. Ainda, far-se-á breve análise do Direito Penal do Inimigo nos Estados Unidos, verificando de que forma o país e as práticas punitivas lá adotadas influenciaram as brasileiras. A metodologia empregada foi a de pesquisa hipotético-dedutiva, com adoção de técnica de pesquisa bibliográfica e virtual. De modo geral, o trabalho tem por escopo alertar acerca da infiltração desta doutrina repressiva nos Estados Democráticos de Direito, bem como mostrar como determinados grupos acabam sendo responsabilizados apenas por conta de suas características pessoais.