Princípio da vulnerabilidade do consumidor e o dirigismo contratual no controle das práticas contratuais abusivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Basilio, Dimitria Secchi
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3721
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do surgimento do direito do consumidor e suas primeiras evoluções históricas. Definindo conceitos básicos de consumidor, fornecedor e a sua relevância para o meio jurídico, com a finalidade de proporcionar um aprimoramento sobre os direitos do consumidor. Analisa a concepção dos princípios que norteiam as relações de consumo, elencando e discorrendo sobre cada princípio. Realiza um estudo aprofundado sobre o princípio da vulnerabilidade do consumidor, e uma análise jurisprudencial, investiga o dirigismo contratual no controle das práticas abusivas. Faz uma breve abordagem sobre as transformações no direito contratual com fundamento no princípio da boa-fé objetiva, e tece considerações sobre as mesmas. Conclui que é necessária a busca por um maior equilíbrio contratual das partes envolvidas nas relações de consumo, portanto é fundamental priorizar o consumidor, pois este é a parte mais vulnerável da relação de consumo.
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