Prisão domiciliar uma análise acerca do entendimento do Supremo Tribunal Federal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6483 |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise na decisão do Habeas Corpus coletivo 143.641/SP, que possibilita o benefício da concessão de prisão domiciliar para as mulheres presas preventivamente em condições de gestante, puérperas, com filhos menores com até doze anos incompletos, ou com deficiência. Ante isso, faz-se um breve, porém necessário, estudo histórico do sistema penal para que o trabalho abarque a compreensão de quais foram os principais fatores que formaram o sistema jurídico criminal e aplicação da pena. Ainda é necessário entender em quais situações é aplicável a prisão domiciliar. Além disso, é de suma importância reconhecer os direitos violados, bem como avanços no âmbito jurídico e social. Abrange a situação da mulher e criança nas penitenciárias, considerando os princípios fundamentais, tais como, a dignidade da pessoa humana, o melhor interesse da criança, a pessoalidade da pena e a convivência familiar. Estuda as leis e as garantias que são asseguradas as mulheres e crianças. Investiga a abrangência do habeas corpus coletivo, exceções em que não são aplicadas a prisão domiciliar. Traz discussões da concessão do benefício, devido boa parte da sociedade acreditar que o fato de decretar prisão domiciliar gera o perdão da pena, e, diante dessa visão, apresenta a importância de os seres humanos compreender os direitos inalienáveis. A metodologia quanto aos objetivos gerais, deu-se pelo método exploratório em que utilizou-se de coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos, na legislação e através de pesquisa eletrônica, com realização de uma abordagem hipotético-dedutivo, observando o fichamento, e selecionamento prévio de material, principalmente analisando o habeas corpus supracitado. |
id |
UNIJ_bec05f11e3ef77e8b6c4ee8ba4a7ad9e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/6483 |
network_acronym_str |
UNIJ |
network_name_str |
Repositório Institucional da UNIJUI |
spelling |
info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisPrisão domiciliar uma análise acerca do entendimento do Supremo Tribunal Federal2020-02-0420192020-02-05T00:35:10Z2020-02-05T00:35:10ZO presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise na decisão do Habeas Corpus coletivo 143.641/SP, que possibilita o benefício da concessão de prisão domiciliar para as mulheres presas preventivamente em condições de gestante, puérperas, com filhos menores com até doze anos incompletos, ou com deficiência. Ante isso, faz-se um breve, porém necessário, estudo histórico do sistema penal para que o trabalho abarque a compreensão de quais foram os principais fatores que formaram o sistema jurídico criminal e aplicação da pena. Ainda é necessário entender em quais situações é aplicável a prisão domiciliar. Além disso, é de suma importância reconhecer os direitos violados, bem como avanços no âmbito jurídico e social. Abrange a situação da mulher e criança nas penitenciárias, considerando os princípios fundamentais, tais como, a dignidade da pessoa humana, o melhor interesse da criança, a pessoalidade da pena e a convivência familiar. Estuda as leis e as garantias que são asseguradas as mulheres e crianças. Investiga a abrangência do habeas corpus coletivo, exceções em que não são aplicadas a prisão domiciliar. Traz discussões da concessão do benefício, devido boa parte da sociedade acreditar que o fato de decretar prisão domiciliar gera o perdão da pena, e, diante dessa visão, apresenta a importância de os seres humanos compreender os direitos inalienáveis. A metodologia quanto aos objetivos gerais, deu-se pelo método exploratório em que utilizou-se de coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos, na legislação e através de pesquisa eletrônica, com realização de uma abordagem hipotético-dedutivo, observando o fichamento, e selecionamento prévio de material, principalmente analisando o habeas corpus supracitado.37 f.Ciências sociais aplicadasDireitoHabeas CorpusCrianças e AdolescentesMulheresDetentashttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6483DMD_hdl_123456789/6483Vicente, Monique Gonçalvesporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessMONIQUE%20GON%c3%87ALVES%20VICENTE.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/6483/1/MONIQUE%20GON%c3%87ALVES%20VICENTE.pdfapplication/pdf466712http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/6483/1/MONIQUE%20GON%c3%87ALVES%20VICENTE.pdf984e9d8466c63b28828d5b2659bd29c8MD5123456789_6483_12020-02-08T07:15:07Zmail@mail.com - |
dc.title.none.fl_str_mv |
Prisão domiciliar uma análise acerca do entendimento do Supremo Tribunal Federal |
title |
Prisão domiciliar uma análise acerca do entendimento do Supremo Tribunal Federal |
spellingShingle |
Prisão domiciliar uma análise acerca do entendimento do Supremo Tribunal Federal Vicente, Monique Gonçalves Ciências sociais aplicadas Direito Habeas Corpus Crianças e Adolescentes Mulheres Detentas |
title_short |
Prisão domiciliar uma análise acerca do entendimento do Supremo Tribunal Federal |
title_full |
Prisão domiciliar uma análise acerca do entendimento do Supremo Tribunal Federal |
title_fullStr |
Prisão domiciliar uma análise acerca do entendimento do Supremo Tribunal Federal |
title_full_unstemmed |
Prisão domiciliar uma análise acerca do entendimento do Supremo Tribunal Federal |
title_sort |
Prisão domiciliar uma análise acerca do entendimento do Supremo Tribunal Federal |
author |
Vicente, Monique Gonçalves |
author_facet |
Vicente, Monique Gonçalves |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Vicente, Monique Gonçalves |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Ciências sociais aplicadas Direito Habeas Corpus Crianças e Adolescentes Mulheres Detentas |
topic |
Ciências sociais aplicadas Direito Habeas Corpus Crianças e Adolescentes Mulheres Detentas |
dc.description.abstract.none.fl_txt_mv |
O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise na decisão do Habeas Corpus coletivo 143.641/SP, que possibilita o benefício da concessão de prisão domiciliar para as mulheres presas preventivamente em condições de gestante, puérperas, com filhos menores com até doze anos incompletos, ou com deficiência. Ante isso, faz-se um breve, porém necessário, estudo histórico do sistema penal para que o trabalho abarque a compreensão de quais foram os principais fatores que formaram o sistema jurídico criminal e aplicação da pena. Ainda é necessário entender em quais situações é aplicável a prisão domiciliar. Além disso, é de suma importância reconhecer os direitos violados, bem como avanços no âmbito jurídico e social. Abrange a situação da mulher e criança nas penitenciárias, considerando os princípios fundamentais, tais como, a dignidade da pessoa humana, o melhor interesse da criança, a pessoalidade da pena e a convivência familiar. Estuda as leis e as garantias que são asseguradas as mulheres e crianças. Investiga a abrangência do habeas corpus coletivo, exceções em que não são aplicadas a prisão domiciliar. Traz discussões da concessão do benefício, devido boa parte da sociedade acreditar que o fato de decretar prisão domiciliar gera o perdão da pena, e, diante dessa visão, apresenta a importância de os seres humanos compreender os direitos inalienáveis. A metodologia quanto aos objetivos gerais, deu-se pelo método exploratório em que utilizou-se de coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos, na legislação e através de pesquisa eletrônica, com realização de uma abordagem hipotético-dedutivo, observando o fichamento, e selecionamento prévio de material, principalmente analisando o habeas corpus supracitado. 37 f. |
description |
O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise na decisão do Habeas Corpus coletivo 143.641/SP, que possibilita o benefício da concessão de prisão domiciliar para as mulheres presas preventivamente em condições de gestante, puérperas, com filhos menores com até doze anos incompletos, ou com deficiência. Ante isso, faz-se um breve, porém necessário, estudo histórico do sistema penal para que o trabalho abarque a compreensão de quais foram os principais fatores que formaram o sistema jurídico criminal e aplicação da pena. Ainda é necessário entender em quais situações é aplicável a prisão domiciliar. Além disso, é de suma importância reconhecer os direitos violados, bem como avanços no âmbito jurídico e social. Abrange a situação da mulher e criança nas penitenciárias, considerando os princípios fundamentais, tais como, a dignidade da pessoa humana, o melhor interesse da criança, a pessoalidade da pena e a convivência familiar. Estuda as leis e as garantias que são asseguradas as mulheres e crianças. Investiga a abrangência do habeas corpus coletivo, exceções em que não são aplicadas a prisão domiciliar. Traz discussões da concessão do benefício, devido boa parte da sociedade acreditar que o fato de decretar prisão domiciliar gera o perdão da pena, e, diante dessa visão, apresenta a importância de os seres humanos compreender os direitos inalienáveis. A metodologia quanto aos objetivos gerais, deu-se pelo método exploratório em que utilizou-se de coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos, na legislação e através de pesquisa eletrônica, com realização de uma abordagem hipotético-dedutivo, observando o fichamento, e selecionamento prévio de material, principalmente analisando o habeas corpus supracitado. |
publishDate |
2019 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2019 2020-02-05T00:35:10Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2020-02-04 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2020-02-05T00:35:10Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
format |
bachelorThesis |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6483 DMD_hdl_123456789/6483 |
url |
http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6483 |
identifier_str_mv |
DMD_hdl_123456789/6483 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.bitstream.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UNIJUI instname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul instacron:UNIJUI |
reponame_str |
Repositório Institucional da UNIJUI |
collection |
Repositório Institucional da UNIJUI |
instname_str |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul |
instacron_str |
UNIJUI |
institution |
UNIJUI |
repository.name.fl_str_mv |
-
|
repository.mail.fl_str_mv |
mail@mail.com |
_version_ |
1658237268760985600 |