Apontamentos sobre a usucapião extrajudicial após o provimento 65/2017 do CNJ
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6365 |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre a usucapião extrajudicial, tema este que foi introduzido no direito brasileiro, a partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. O art. 1.071, do novo código de Processo Civil acrescentou o art. 216-A à Lei de Registros Públicos, o qual menciona o procedimento e documentos necessários para aquisição de propriedade imobiliária através da via extrajudicial. Inicialmente será abordado o estudo da posse e da propriedade (aquisição, tempo de posse, classificação da posse, características da propriedade). No segundo momento será abordado desde o ingresso do título até o seu registro, cumprindo todas as formalidades existentes na legislação brasileira. Pois a alteração realizada pelo provimento 65/2017 do CNJ veio para elucidar controvérsias trazidas pela lei. |
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info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisApontamentos sobre a usucapião extrajudicial após o provimento 65/2017 do CNJ2019-11-0520192019-11-05T18:12:32Z2019-11-05T18:12:32ZO presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre a usucapião extrajudicial, tema este que foi introduzido no direito brasileiro, a partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. O art. 1.071, do novo código de Processo Civil acrescentou o art. 216-A à Lei de Registros Públicos, o qual menciona o procedimento e documentos necessários para aquisição de propriedade imobiliária através da via extrajudicial. Inicialmente será abordado o estudo da posse e da propriedade (aquisição, tempo de posse, classificação da posse, características da propriedade). No segundo momento será abordado desde o ingresso do título até o seu registro, cumprindo todas as formalidades existentes na legislação brasileira. Pois a alteração realizada pelo provimento 65/2017 do CNJ veio para elucidar controvérsias trazidas pela lei.53 f.Ciências Sociais AplicadasDireitoUsucapião extrajudicialEfeitos da posseProcedimento do registrohttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6365DMD_hdl_123456789/6365Mendes, Jonathan Severoporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessJonathan%20Severo%20Mendes.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/6365/1/Jonathan%20Severo%20Mendes.pdfapplication/pdf586897http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/6365/1/Jonathan%20Severo%20Mendes.pdfe236223021ac2558c3ba5797c91ee9f5MD5123456789_6365_12019-11-09T06:48:43Zmail@mail.com - |
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