Efeitos jurídicos da paternidade socioafetiva e as implicações em relação à paternidade biológica

• Autor(a) principal: Silva, Vanusa Gervasio da
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3540
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Paternidade socioafetiva; Filiação; Afeto; Princípios constitutionais

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo o estudo do reconhecimento da paternidade socioafetiva e suas implicações em relação à paternidade biológica. No primeiro momento, será realizada uma análise da evolução histórica da família brasileira, em especial, as mudanças decorrentes do reconhecimento de princípios inerentes à instituição familiar. Posteriormente, serão abordadas as transformações advindas com a Constituição Federal de 1988, que possibilitou a judicialização de valores aplicáveis às relações familiares, os quais passaram a ser fundamentados no afeto. Em seguida, verifica-se a igualdade das espécies de filiação, determinada pelo novo paradigma familiar, oportunizando o surgimento da paternidade socioafetiva. Em terceira etapa, faz-se uma abordagem acerca das principais características da paternidade estabelecida pelo afeto, sua aplicação no sistema jurídico nacional e seus efeitos em relação à paternidade biológica. Ao final, realiza-se a menção do posicionamento de doutrinadores e de decisões dos Tribunais brasileiros, nas principais demandas existentes a respeito da paternidade socioafetiva.