Assédio sexual nas relações de emprego: análise dos meios de prevenção e modos de responsabilização do empregador pela ocorrência no meio ambiente de trabalho

• Autor(a) principal: Weiss, Thais Suelen
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4615
• topic: Ciências sociais aplicadas; Direito; Assédio sexual; Ambiente de trabalho; Dignidade sexual

O presente trabalho de conclusão de curso traz a realidade de como a prática do assédio sexual pode afetar tanto a vida privada, o ambiente de trabalho do assediado, como também trazer problemas para o assediador, demostra as consequências sofridas por ambos, além a forma de reparação frente a legislação brasileira que tem a vítima. Aborda o contrato de trabalho, como momento que inicia o vínculo entre empregado e empregador. Analisa o meio ambiente de trabalho, o qual deve este ser seguro e saudável para a melhor forma de desenvolvimento do trabalho do empregado. A dignidade da pessoa humana no trabalho, em ter o empregado seus direitos e deveres amparados, como um trabalho digno. Ainda a dignidade sexual, bem jurídico tutelado, a qual quem sofre o assédio sexual tem retirada sua liberdade e dignidade sexual e fere desta maneira o bem jurídico tutelado. Estuda precisamente o assédio sexual, suas características, como se configura tal delito, as consequências geradas a vítima que sobre o assédio, tanto físicas como psicológicas, e a reparação do dano para a vítima e a responsabilização do assediador como para o empregador. Finaliza então, com formas de prevenção do assédio sexual na relação de emprego, medidas que podem ser tomadas pelo empregador para prevenir a prática do assédio sexual em meio o ambiente de trabalho. Para isso utilizou-se do método hipotético-dedutivo e de pesquisas bibliográficas que possibilitaram a reflexão e realização desta pesquisa.