Em busca de justificativas para o exercício do poder investigatório do ministério público

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Christian Soares da
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3598
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tentou chegar o mais perto, dentro do possível, de descobrir - levando em consideração a função jurisdicional do Estado, a necessidade da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis – quais são as justificativas para o exercício do poder investigatório exercido pelo Ministério Público, seja no que tange à sua legitimidade constitucional investigatória (se há), e/ou também quanto à conveniência da realização desta função por essa instituição, haja vista a reconhecida carência relativa de tutela jurisdicional que o povo brasileiro sofre hodiernamente.
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