Os impactos da nova Lei de Migração na gestão da Rede de Assistência aos Migrantes em Foz do Iguaçu

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gherlandi, Petterson Eduardo Souza
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNILA
Texto Completo: https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/5836
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino- Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Relações Internacionais e Integração. Orientadora: Profa. Dra. Suellen Mayara Péres Oliveira.
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spelling Os impactos da nova Lei de Migração na gestão da Rede de Assistência aos Migrantes em Foz do IguaçuMigração - Foz do IguaçuDireitos humanosTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino- Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Relações Internacionais e Integração. Orientadora: Profa. Dra. Suellen Mayara Péres Oliveira.O presente trabalho aborda a Nova Lei de migração e os impactos das alterações previstas na lei na gestão da rede de assistência aos migrantes em Foz do Iguaçu. Para tanto, tem como objetivo geral identificar quais os avanços e os limites da Nova Lei de Migração, e como a gestão local de migrações identifica os potenciais de aplicabilidade da lei em Foz do Iguaçu. A hipótese defendida é de que as instituições locais interpretam a nova Lei de Migração (13445/17) como uma ferramenta importante, mas que não teria capacidade para transformar, por si só, as relações já estabelecidas, a não ser alguns procedimentos burocráticos que poderiam ser facilitados por ela. Tal hipótese é confirmada ao passo que a gestão vê a lei apenas como um aparato jurídico que precisa ser complementado por políticas públicas eficazes.The present research deals with the Brazilian New Migration Law and its impacts on changes in the management of the migrant assistance network in Foz do Iguaçu. Therefore, it has the general objective to identify which are the advances and limits of the New Migration Law, and how the local management of immigrations identify the potential applicability of the law in Foz do Iguaçu.The hypothesis defended is that local institutions interpret the new Migration Law (13445/17) as an important tool, but that it would not be able to transform already established relations by itself, other than some bureaucratic procedures that could be facilitated by it. Such hypothesis is confirmed while management sees the law only as a legal apparatus that needs to be complemented by effective public policies.La presente investigación aborda la Nueva Ley de Migración de Brasil y sus impactos en los cambios en la gestión de la red de asistencia a los migrantes en Foz de Iguazú. Por lo tanto, tiene elobjetivo general de identificar cuáles son los avances y límites de la Nueva Ley de Migración, y cómo la gestión local de la inmigración identifica la posible aplicabilidad de la ley en Foz de Iguazú. La hipótesis defendida es que las instituciones locales interpretan la nueva Ley de Migración (13445/17) como una herramienta importante, pero que no sería capaz de transformar las relaciones ya establecidas por sí misma, aparte de algunos procedimientos burocráticos que podrían facilitarse. Dicha hipótesis se confirma mientras la administración ve la ley solo como un aparato legal que necesita ser complementado por políticas públicas efectivas.Oliveira, Suellen Mayara PéresGherlandi, Petterson Eduardo Souza2018-12-15info:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfGHERLANDI, Petterson Eduardo Souza. Os Impactos da Nova Lei de Migração na Gestão da Rede de Assistência aos Migrantes em Foz do Iguaçu. 2018. 123 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Relações Internacionais e Integração) – Universidade Federal da Integração Latino-americana(UNILA), Foz do Iguaçu, 2018https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/5836porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNILAinstname:Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)instacron:UNILA2024-05-11T12:50:57Zoai:dspace.unila.edu.br:123456789/5836Repositório InstitucionalPUBhttp://dspace.unila.edu.br/oai/requestopendoar:36362024-05-11T12:50:57Repositório Institucional da UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)false
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