DIREITO AO MEIO AMBIENTE NA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS: DIREITO DO HOMEM, DIREITO DOS POVOS OU TERTIUM GENUS?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Argumentum (Marília. Online) |
Texto Completo: | http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/495 |
Resumo: | A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, de 1981, foi pioneira na congração do direito ao meio ambiente, no artigo 24; porém, diferentemente de outras menções que foram surgindo posteriormente em outros instrumentos ligados à protecção internacional dos Direitos Humanos, a Carta reconduziu-o à categoria de direito dos povos. A pouca jurisprudência que até hoje se produziu sobre a norma não é esclarecedora sobre as particularidades desta opção. |
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DIREITO AO MEIO AMBIENTE NA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS: DIREITO DO HOMEM, DIREITO DOS POVOS OU TERTIUM GENUS?A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, de 1981, foi pioneira na congração do direito ao meio ambiente, no artigo 24; porém, diferentemente de outras menções que foram surgindo posteriormente em outros instrumentos ligados à protecção internacional dos Direitos Humanos, a Carta reconduziu-o à categoria de direito dos povos. A pouca jurisprudência que até hoje se produziu sobre a norma não é esclarecedora sobre as particularidades desta opção.Argumentum Journal of LawRevista Argumentum - Argumentum Journal of LawGomes, Carla Amado; Universidade de Lisboa2018-01-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/495Argumentum Journal of Law; v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017; 889-906Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law; v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017; 889-9062359-68801677-809Xreponame:Revista Argumentum (Marília. Online)instname:Universidade de Marília (Unimar)instacron:UNIMARporhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/495/258Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).info:eu-repo/semantics/openAccess2020-12-03T01:41:47Zoai:ojs.201.62.80.75:article/495Revistahttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/indexhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/oaimari.santiago@terra.com.br||revistaargumentumunimar@gmail.com2359-68801677-809Xopendoar:2020-12-03T01:41:47Revista Argumentum (Marília. Online) - Universidade de Marília (Unimar)false |
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