DIREITO AO MEIO AMBIENTE NA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS: DIREITO DO HOMEM, DIREITO DOS POVOS OU TERTIUM GENUS?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Carla Amado; Universidade de Lisboa
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/495
Resumo: A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, de 1981, foi pioneira na congração do direito ao meio ambiente, no artigo 24; porém, diferentemente de outras menções que foram surgindo posteriormente em outros instrumentos ligados à protecção internacional dos Direitos Humanos, a Carta reconduziu-o à categoria de direito dos povos. A pouca jurisprudência que até hoje se produziu sobre a norma não é esclarecedora sobre as particularidades desta opção.
id UNIMAR-1_af0700ebba8d92a95f240fb46600c2e0
oai_identifier_str oai:ojs.201.62.80.75:article/495
network_acronym_str UNIMAR-1
network_name_str Revista Argumentum (Marília. Online)
repository_id_str
spelling DIREITO AO MEIO AMBIENTE NA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS: DIREITO DO HOMEM, DIREITO DOS POVOS OU TERTIUM GENUS?A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, de 1981, foi pioneira na congração do direito ao meio ambiente, no artigo 24; porém, diferentemente de outras menções que foram surgindo posteriormente em outros instrumentos ligados à protecção internacional dos Direitos Humanos, a Carta reconduziu-o à categoria de direito dos povos. A pouca jurisprudência que até hoje se produziu sobre a norma não é esclarecedora sobre as particularidades desta opção.Argumentum Journal of LawRevista Argumentum - Argumentum Journal of LawGomes, Carla Amado; Universidade de Lisboa2018-01-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/495Argumentum Journal of Law; v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017; 889-906Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law; v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017; 889-9062359-68801677-809Xreponame:Revista Argumentum (Marília. Online)instname:Universidade de Marília (Unimar)instacron:UNIMARporhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/495/258Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).info:eu-repo/semantics/openAccess2020-12-03T01:41:47Zoai:ojs.201.62.80.75:article/495Revistahttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/indexhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/oaimari.santiago@terra.com.br||revistaargumentumunimar@gmail.com2359-68801677-809Xopendoar:2020-12-03T01:41:47Revista Argumentum (Marília. Online) - Universidade de Marília (Unimar)false
dc.title.none.fl_str_mv DIREITO AO MEIO AMBIENTE NA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS: DIREITO DO HOMEM, DIREITO DOS POVOS OU TERTIUM GENUS?
title DIREITO AO MEIO AMBIENTE NA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS: DIREITO DO HOMEM, DIREITO DOS POVOS OU TERTIUM GENUS?
spellingShingle DIREITO AO MEIO AMBIENTE NA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS: DIREITO DO HOMEM, DIREITO DOS POVOS OU TERTIUM GENUS?
Gomes, Carla Amado; Universidade de Lisboa
title_short DIREITO AO MEIO AMBIENTE NA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS: DIREITO DO HOMEM, DIREITO DOS POVOS OU TERTIUM GENUS?
title_full DIREITO AO MEIO AMBIENTE NA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS: DIREITO DO HOMEM, DIREITO DOS POVOS OU TERTIUM GENUS?
title_fullStr DIREITO AO MEIO AMBIENTE NA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS: DIREITO DO HOMEM, DIREITO DOS POVOS OU TERTIUM GENUS?
title_full_unstemmed DIREITO AO MEIO AMBIENTE NA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS: DIREITO DO HOMEM, DIREITO DOS POVOS OU TERTIUM GENUS?
title_sort DIREITO AO MEIO AMBIENTE NA CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS: DIREITO DO HOMEM, DIREITO DOS POVOS OU TERTIUM GENUS?
author Gomes, Carla Amado; Universidade de Lisboa
author_facet Gomes, Carla Amado; Universidade de Lisboa
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Gomes, Carla Amado; Universidade de Lisboa
description A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, de 1981, foi pioneira na congração do direito ao meio ambiente, no artigo 24; porém, diferentemente de outras menções que foram surgindo posteriormente em outros instrumentos ligados à protecção internacional dos Direitos Humanos, a Carta reconduziu-o à categoria de direito dos povos. A pouca jurisprudência que até hoje se produziu sobre a norma não é esclarecedora sobre as particularidades desta opção.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-01-15
dc.type.none.fl_str_mv
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/495
url http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/495
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/495/258
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Argumentum Journal of Law
Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law
publisher.none.fl_str_mv Argumentum Journal of Law
Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law
dc.source.none.fl_str_mv Argumentum Journal of Law; v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017; 889-906
Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law; v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017; 889-906
2359-6880
1677-809X
reponame:Revista Argumentum (Marília. Online)
instname:Universidade de Marília (Unimar)
instacron:UNIMAR
instname_str Universidade de Marília (Unimar)
instacron_str UNIMAR
institution UNIMAR
reponame_str Revista Argumentum (Marília. Online)
collection Revista Argumentum (Marília. Online)
repository.name.fl_str_mv Revista Argumentum (Marília. Online) - Universidade de Marília (Unimar)
repository.mail.fl_str_mv mari.santiago@terra.com.br||revistaargumentumunimar@gmail.com
_version_ 1792205596052684800

Registros relacionados