A DIGNIDADE HUMANA E SUA VINCULATIVIDADE NO ÂMBITO DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: OBSERVAÇÃO DA SUA EFICÁCIA PERANTE TERCEIROS NO RESP 1337989/SP
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Argumentum (Marília. Online) |
Texto Completo: | http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1232 |
Resumo: | O presente estudo busca promover uma breve reflexão acerca da aplicação da dignidade humana nas relações privadas, utilizando-se para tanto do instituto da recuperação de empresas, sob a análise de específico julgado. Como iter a ser percorrido, inicialmente, buscou-se desvelar um sentido não jurídico ao conceito de dignidade humana, mas que a ele possa mais bem especificar. Em sequência, procurou-se demonstrar, no espaço possível, a juridicidade do princípio da dignidade da pessoa humana. A partir de tal premissa, percorremos a análise da eficácia do referido princípio perante terceiros. Realizado o recorte eficacial do princípio, verificou-se a possibilidade de a pessoa jurídica ser considerada sujeito de direitos fundamentais. Desta feita, considerando a vinculatividade do princípio da dignidade da pessoa humana e, a fim de determinar-lhe mais precisamente o conteúdo, identificou-se o sentido jurídico da função social bem como da preservação da empresa. Ao final, sob a análise do julgado referente ao REsp 1337989/SP procurou-se demonstrar a forma e a medida em que incide a eficácia dos princípios constitucionais, especialmente, o da dignidade humana. |
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A DIGNIDADE HUMANA E SUA VINCULATIVIDADE NO ÂMBITO DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: OBSERVAÇÃO DA SUA EFICÁCIA PERANTE TERCEIROS NO RESP 1337989/SPO presente estudo busca promover uma breve reflexão acerca da aplicação da dignidade humana nas relações privadas, utilizando-se para tanto do instituto da recuperação de empresas, sob a análise de específico julgado. Como iter a ser percorrido, inicialmente, buscou-se desvelar um sentido não jurídico ao conceito de dignidade humana, mas que a ele possa mais bem especificar. Em sequência, procurou-se demonstrar, no espaço possível, a juridicidade do princípio da dignidade da pessoa humana. A partir de tal premissa, percorremos a análise da eficácia do referido princípio perante terceiros. Realizado o recorte eficacial do princípio, verificou-se a possibilidade de a pessoa jurídica ser considerada sujeito de direitos fundamentais. Desta feita, considerando a vinculatividade do princípio da dignidade da pessoa humana e, a fim de determinar-lhe mais precisamente o conteúdo, identificou-se o sentido jurídico da função social bem como da preservação da empresa. Ao final, sob a análise do julgado referente ao REsp 1337989/SP procurou-se demonstrar a forma e a medida em que incide a eficácia dos princípios constitucionais, especialmente, o da dignidade humana.Argumentum Journal of LawRevista Argumentum - Argumentum Journal of LawCaprio Fonseca Soares, Marcos; Universidade Federal de Pelotas - UFPelBezerra Frio, Nikolai; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas. Mestre em Direitos Sociais pela Universidade Federal de Pelotas. Advogado.2021-05-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1232Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021; 163-188Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021; 163-1882359-68801677-809Xreponame:Revista Argumentum (Marília. Online)instname:Universidade de Marília (Unimar)instacron:UNIMARporhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1232/873Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).info:eu-repo/semantics/openAccess2021-05-03T12:48:43Zoai:ojs.201.62.80.75:article/1232Revistahttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/indexhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/oaimari.santiago@terra.com.br||revistaargumentumunimar@gmail.com2359-68801677-809Xopendoar:2021-05-03T12:48:43Revista Argumentum (Marília. Online) - Universidade de Marília (Unimar)false |
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