O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Carla Amado; Universidade de Lisboa
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Lanceiro, Rui Tavares; Universidade de Lisboa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Argumentum (Marília. Online)
Texto Completo: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/629
Resumo: O direito de acesso à informação ambiental tem assistido a uma expansão crescente no Direito Internacional dos últimos anos, dada a relevância metaindividual do bem jurídico “ambiente”. Depois de a Declaração do Rio 1992 ter afirmado a relevância do direito à informação (artgo 10º), coube à Convenção de Aarhus, adoptada no âmbito da ONU em 1998, desenvolver o seu regime no quadro de cidadania ambiental em que se perfilam direito de acesso à informação, direito de participação e direito de acesso à justiça ambiental. A Convenção de Aarhus vincula os Estados parte, alguns deles membros da União Europeia e também esta, que ratificou a Convenção em 2004.
id UNIMAR-1_d668c71ef76c08635b68eb770aad260d
oai_identifier_str oai:ojs.201.62.80.75:article/629
network_acronym_str UNIMAR-1
network_name_str Revista Argumentum (Marília. Online)
repository_id_str
spelling O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIAO direito de acesso à informação ambiental tem assistido a uma expansão crescente no Direito Internacional dos últimos anos, dada a relevância metaindividual do bem jurídico “ambiente”. Depois de a Declaração do Rio 1992 ter afirmado a relevância do direito à informação (artgo 10º), coube à Convenção de Aarhus, adoptada no âmbito da ONU em 1998, desenvolver o seu regime no quadro de cidadania ambiental em que se perfilam direito de acesso à informação, direito de participação e direito de acesso à justiça ambiental. A Convenção de Aarhus vincula os Estados parte, alguns deles membros da União Europeia e também esta, que ratificou a Convenção em 2004.Argumentum Journal of LawRevista Argumentum - Argumentum Journal of LawGomes, Carla Amado; Universidade de LisboaLanceiro, Rui Tavares; Universidade de Lisboa2018-08-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/629Argumentum Journal of Law; v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018; 583-613Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law; v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018; 583-6132359-68801677-809Xreponame:Revista Argumentum (Marília. Online)instname:Universidade de Marília (Unimar)instacron:UNIMARporhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/629/302Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).info:eu-repo/semantics/openAccess2018-08-31T11:10:13Zoai:ojs.201.62.80.75:article/629Revistahttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/indexhttp://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/oaimari.santiago@terra.com.br||revistaargumentumunimar@gmail.com2359-68801677-809Xopendoar:2018-08-31T11:10:13Revista Argumentum (Marília. Online) - Universidade de Marília (Unimar)false
dc.title.none.fl_str_mv O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
title O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
spellingShingle O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
Gomes, Carla Amado; Universidade de Lisboa
title_short O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
title_full O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
title_fullStr O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
title_full_unstemmed O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
title_sort O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
author Gomes, Carla Amado; Universidade de Lisboa
author_facet Gomes, Carla Amado; Universidade de Lisboa
Lanceiro, Rui Tavares; Universidade de Lisboa
author_role author
author2 Lanceiro, Rui Tavares; Universidade de Lisboa
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Gomes, Carla Amado; Universidade de Lisboa
Lanceiro, Rui Tavares; Universidade de Lisboa
description O direito de acesso à informação ambiental tem assistido a uma expansão crescente no Direito Internacional dos últimos anos, dada a relevância metaindividual do bem jurídico “ambiente”. Depois de a Declaração do Rio 1992 ter afirmado a relevância do direito à informação (artgo 10º), coube à Convenção de Aarhus, adoptada no âmbito da ONU em 1998, desenvolver o seu regime no quadro de cidadania ambiental em que se perfilam direito de acesso à informação, direito de participação e direito de acesso à justiça ambiental. A Convenção de Aarhus vincula os Estados parte, alguns deles membros da União Europeia e também esta, que ratificou a Convenção em 2004.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-08-30
dc.type.none.fl_str_mv
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/629
url http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/629
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/629/302
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Argumentum Journal of Law
Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law
publisher.none.fl_str_mv Argumentum Journal of Law
Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law
dc.source.none.fl_str_mv Argumentum Journal of Law; v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018; 583-613
Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law; v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018; 583-613
2359-6880
1677-809X
reponame:Revista Argumentum (Marília. Online)
instname:Universidade de Marília (Unimar)
instacron:UNIMAR
instname_str Universidade de Marília (Unimar)
instacron_str UNIMAR
institution UNIMAR
reponame_str Revista Argumentum (Marília. Online)
collection Revista Argumentum (Marília. Online)
repository.name.fl_str_mv Revista Argumentum (Marília. Online) - Universidade de Marília (Unimar)
repository.mail.fl_str_mv mari.santiago@terra.com.br||revistaargumentumunimar@gmail.com
_version_ 1792205596003401728

Registros relacionados