Orçamento público para financiamento da assistência estudantil no ensino superior sob a perspectiva do direito humano fundamental à educação: Public budget for the financing of student assistance in higher education under the perspective of fundamental human rights to education

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernando de Melo Martins, Paulo
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Alberto Moreira de Araújo Junior, Carlos, Araújo Rodrigues, Jacqueline
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumentos (Montes Claros. Online)
Texto Completo: https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/argumentos/article/view/214
Resumo: Este estudo delimitou como proposta de reflexão o orçamento público destinado ao financiamento da assistência estudantil como direito humano fundamental à educação. Assim, em referência ao princípio da vedação do retrocesso social, o problema de pesquisa residiu em compreender como se comportaram as dotações orçamentárias para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e quais ações de assistência foram atendidas no contexto de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), no período de 2010 a 2018. A proposta metodológica norteia-se num estudo descritivo, com uso das pesquisas qualiquantitativas. A estratégia deste estudo para coleta e análise dos dados foi conduzida por meio das pesquisas documental e bibliográfica. O orçamento deste Programa tem sofrido retrações, justifica-se, pois, a divulgação das informações sobre o volume de recursos e sua execução, principalmente pelo risco de retrocesso social diante do projeto de reforma das atividades estatais arquitetado por grupos políticos de orientação neoliberal.
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spelling Orçamento público para financiamento da assistência estudantil no ensino superior sob a perspectiva do direito humano fundamental à educação: Public budget for the financing of student assistance in higher education under the perspective of fundamental human rights to educationOrçamento PúblicoAssistência EstudantilVedação do Retrocesso SocialDireitos HumanosEste estudo delimitou como proposta de reflexão o orçamento público destinado ao financiamento da assistência estudantil como direito humano fundamental à educação. Assim, em referência ao princípio da vedação do retrocesso social, o problema de pesquisa residiu em compreender como se comportaram as dotações orçamentárias para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e quais ações de assistência foram atendidas no contexto de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), no período de 2010 a 2018. A proposta metodológica norteia-se num estudo descritivo, com uso das pesquisas qualiquantitativas. A estratégia deste estudo para coleta e análise dos dados foi conduzida por meio das pesquisas documental e bibliográfica. O orçamento deste Programa tem sofrido retrações, justifica-se, pois, a divulgação das informações sobre o volume de recursos e sua execução, principalmente pelo risco de retrocesso social diante do projeto de reforma das atividades estatais arquitetado por grupos políticos de orientação neoliberal.Editora Unimontes2019-09-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.periodicos.unimontes.br/index.php/argumentos/article/view/214Argumentos - Revista do Departamento de Ciências Sociais da Unimontes; v. 16 n. 2 (2019); 138-1642527-25511806-5627reponame:Argumentos (Montes Claros. Online)instname:Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)instacron:UNIMONTESporhttps://www.periodicos.unimontes.br/index.php/argumentos/article/view/214/3762https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/argumentos/article/view/214/250Copyright (c) 2019 Revista Argumentosinfo:eu-repo/semantics/openAccessFernando de Melo Martins, Paulo Alberto Moreira de Araújo Junior, Carlos Araújo Rodrigues, Jacqueline 2021-03-09T15:18:42Zoai:ojs2.periodicos.unimontes.br:article/214Revistahttps://www.periodicos.unimontes.br/index.php/argumentosPUBhttps://www.periodicos.unimontes.br/index.php/argumentos/oairevista.argumentos@unimontes.br|| portal.periodicos@unimontes.br||2527-25511806-5627opendoar:2021-03-09T15:18:42Argumentos (Montes Claros. Online) - Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)false
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