Inelegibilidade reflexa para os casais homoafetivos no Direito Eleitoral e o recurso especial nº 24.564/PA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tomazoni, Larissa
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Quadros, Doacir Gonçalves de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Ius Gentium (Curitiba. Online)
Texto Completo: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/367
Resumo: O objetivo deste estudo é demonstrar de que forma ocorreu a aplicação da inelegibilidade reflexa aos casais homossexuais no Recurso Especial n° 24.564/PA, julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2004. A pesquisa aqui realizada foi a bibliográfica, utilizando como fonte de consulta textos acadêmicos, legislação e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
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