A configuração dos indicadores culturais por meio do “Controle Social” do Tribunal de Contas do Estado – RS

• Autor(a) principal: Silva, Caroline Fernandes da
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIPAMPA
• Texto Completo: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/3421
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Cultura; Política pública; Controle social; Culture; Public policy

O reconhecimento das políticas públicas como ação, ou ausência desta, racionalmente elaborada para resolver um problema público aponta à necessidade cada vez maior de monitoramento, controle e avaliação. Nesta ideia, o monitoramento das políticas públicas culturais se dá através do controle da sociedade nas ações públicas tendo o “Controle Social” como ferramenta que gera um fluxo comunicacional que possibilita assim, uma configuração dos indicadores culturais. Os pontos que levam à problemática, nesta perspectiva são: a) a diversidade em termos de criação e produção cultural no país; b) o papel do Estado na formulação de políticas públicas e no fomento do arranjo oriundo das atividades culturais e; c) a publicização dos dados referentes aos resultados das políticas públicas implementadas. Com isso, a pergunta que norteou o trabalho foi “Como são configurados os indicadores culturais a partir dos dados disponibilizados pela gestão municipal através de um fluxo comunicacional público tendo como interface o ‘Controle Social’ do Tribunal de Contas do Estado?”. Nesta conjuntura, objetiva uma reflexão sobre a configuração dos indicadores culturais a partir do fluxo comunicacional público compreendido pelos dados disponibilizados no “Controle Social” pela gestão dos municípios. Para tal, faz-se uma apresentação sobre o conceito de comunicação pública, a história do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e o “Controle Social”, por fim, conceitos dos indicadores sociais e culturais. Posteriormente, uma análise do desenvolvimento a partir dos dados primários até os indicadores culturais. Para tanto metodologicamente foram realizadas pesquisas bibliográficas, documentas e por fim, aplicado um exercício metodológico de construção de indicadores culturais. Resultou então, na proposição de modelagem de indicadores que contemplam o gasto per capta em cultura; incidência de gasto em cultura em CPF/ CNPJ; média dos gastos em cultura por período de tempo e; porcentagem em cultura com relação ao gasto total. Conclusivamente, o “Controle Social” atua como uma interface, uma ferramenta de comunicação pública entre os dados disponibilizados pela gestão municipal no TCE-RS e o cidadão. No qual, possibilita a configuração de indicadores culturais, aliando o monitoramento, avaliação e construção das políticas públicas.