O papel do intérprete e sua formação no estado democrático de direito

• Autor(a) principal: Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Ana Cláudia
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Santos, Valter da Costa
• Tipo de documento: Artigo
• Título da fonte: Educa (Porto Velho)
• Texto Completo: https://periodicos.unir.br/index.php/EDUCA/article/view/4524
• topic: Hermeneutics. Constitution. Education. Democratic State of Law.; Hermenéuticay. Constitución. Educación. Estado Democratico de derecho.; Hermenêutica. Constituição. Educação. Estado Democrático de Direito.

A pesquisa tem como escopo demonstrar que a formação educacional de todo cidadão é determinante para a atuação efetiva na construção da democracia e na possibilidade da plena compreensão dos cidadãos em relação ao paradigma do Estado Democrático de Direito. Discute-se a importância, nesse processo, da educação e cultura jurídico-constitucionais sobre o que é Constituição, demonstrando que a democracia pressupõe a participação do povo, inclusive na elaboração das leis. Por meio do método dedutivo, abordam-se aspectos relevantes da Hermenêutica Jurídica e da educação para o entendimento da Constituição, já que, em todo o processo, a educação possibilita que o intérprete seja inserido em uma vivência democrática. A partir de dados obtidos através de levantamento bibliográfico e de fonte de pesquisa legal e doutrinária, conclui-se que é relevante a participação dos cidadãos, consubstanciando uma cidadania ativa, substancial e realizadora da democracia.