A MARGINALIZAÇÃO CONDUZIDA PELO ANALFABETISMO E PELA (IN)DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: FERNANDES, DAVID AUGUSTO
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito & Paz
Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/361
Resumo: Este artigo tem por objeto tecer alguns comentários sobre o quadro de analfabetismo que permeia a sociedade brasileira, fato que fere sensivelmente a dignidade da pessoa humana. Para o desenvolvimento deste artigo levaremos em consideração a obrigação do Estado ao cumprimento do texto constitucional, a observância da dignidade da pessoa humana, assim como a análise do conceito dado pela doutrina ao tema em comento, o desenvolvimento histórico do mesmo, e por derradeiro a estatística produzida pelo órgão oficial do Estado (IBGE) e da Organização das Nações Unidas. Com base nesses dados poderemos constatar que os analfabetos têm violado um direito seu, assegurado no texto constitucional, que é a educação, porta de entrada para outros direitos descritos na Constituição Federal e dever do Estado, sendo que tal inobservância atinge frontalmente a dignidade da pessoa humana, levando a um subdesenvolvimento social.
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