INTERLOCUÇÕES NECESSÁRIAS ENTRE MORALIDADE ADMINSTRATIVA E PROBIDADE ADMINISTRATIVA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gruendling Juruena, Cynthia
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Gesta Leal, Rogério
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Barbarói (Online)
Texto Completo: https://online.unisc.br/seer/index.php/barbaroi/article/view/5558
Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar as tensas relações entre moral, Direito e Estado, - adotando especialmente uma perspectiva habermasiana – a fim de verificar a estrutura e o papel da Administração Pública. Isto é, a administração não pode agir em interesse próprio, devendo sempre seguir as diretrizes determinadas pela Constituição Federal e legislação. Foi tratada também a discussão existente sobre moralidade e probidade administrativa, principalmente no que tange a corrupção. É preciso encontrar um conceito pontual de moralidade para analisar a efetivação do dever de boa administração, pois a moralidade administrativa tornou-se um direito público do cidadão. Em muitos julgados é notável a má gestão pública, e muitas vezes é afastada a punição por não enquadramento em improbidade. Pelas razões expostas no trabalho, entende-se que esta situação precisa ser alterada.
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